A Controladoria-Geral da União (CGU) descobriu fraudes e erros no uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Fiscalizações realizadas em 180 municípios entre 2011 e 2012 mostram que em 73,7% deles houve falta de competitividade, direcionamento e simulação de processos licitatórios. Em 69,3% dos municípios foram detectados gastos incompatíveis com o objetivo do fundo. E em 25% havia contratos irregulares.

O relatório da CGU também aponta falhas administrativas. Em 32,2% dos municípios fiscalizados houve movimentação de dinheiro fora da conta específica e em 91,9% dos casos, o dinheiro era depositado em aplicações financeiras enquanto não era usado.

O documento também descreve fiscalizações realizadas em 120 municípios e quatro estados entre 2007 e 2009. Das 124 unidades vistoriadas, em 49 (39,5%) foi percebida falha de “montagem, direcionamento e simulação dos processos licitatórios”. Em 28 unidades (22,5%), foi verificada “falha de execução de contratos”. Em 12 unidades (9,6%), houve superfaturamento.

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