FES se reune com Seap para debater pauta


null

Representantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) estiveram, na tarde dessa quinta-feira (01) na Secretaria de Administração e Previdência do Estado (Seap) para tratar, com a secretária da pasta, Dinorah Nogara, sobre as reivindicações dos servidores e servidoras estaduais.

Essa foi a primeira reunião do grupo após a aprovação do PL 275/2013, que autoriza o parcelamento da dívida do Estado com o sistema previdenciário do Paraná, a revelia das categorias. E, justamente,  a situação da ParanáPrevidência foi o primeiro tema de debate entre os presentes. O FES manifestou mais uma vez a preocupação das entidades diante da maneira como o governo trata a manutenção e organização desse sistema. “Foram dois projetos aprovados na Assembleia sem o devido debate com a categoria, o primeiro, aprovado às pressas na última sessão do ano passado determinou que os servidores pagariam mais 1% de seus salários para sanar as contas de uma má administração; o segundo, enviado pouco mais de seis meses depois determina que o governo vai pagar uma dívida de 600 milhões em parcelas. Isso é injusto com os trabalhadores que servem o próprio estado”, afirmou Marlei Fernandes de Carvalho, presidenta da APP-Sindicato e coordenadora do FES.

Sobre este ponto, o Fórum reforçou à secretária Dinorah que possui membros eleitos pelo conjunto de trabalhadores(as) para discutir com o governo e expressar o posicionamento da categoria. “Queremos tratar o conjunto da Lei da ParanáPrevidencia, não apenas o plano de custeio. Precisamos discutir em conjunto sobre esse dinheiro que é tirado mensalmente de cada servidor”, endossa Heitor Rubens Raymundo, representante SindSeab. Da Seap, o grupo conseguiu algumas propostas de avanço, entre elas: a garantia de que os servidores(as) terão acesso, por meio de extratos, sobre sua contribuição ao sistema previdenciário, deixando assim, claro o valor da soma do que cada trabalhador contribuiu ao governo; a Secretaria de comprometeu também a formular e divulgar os contratos de gestão da ParanáPrevidência, especificando inclusive a função e participação dos Conselheiros Previdendiciários (grupo misto e paritário formado por representantes sindicais e do governo) na fiscalização do sistema previdenciário paranaense; outra conquista, foi a confirmação da realização de uma Audiência Pública, em agosto, com a participação do governo,

Outro dos temas emergenciais da pauta foi o atendimento às reivindicações sobre o novo modelo de atendimento à saúde dos servidores(as). O FES cobrou o retorno das reuniões sobre prevenção e atendimento integral às categorias (Saúde do Servidor). Além, da urgente necessidade de resolver a situação dos atendimentos do SAS na Capital e Região Metropolitana. A secretária Dinorah adiantou que o governador Beto Richa fará, nesta segunda-feira (5) a divulgação do hospital responsável pelos atendimentos na capital. O vice-governador, Flávio Arns, não estava presente na reunião mas comunicou ao grupo que o a implantação do novo modelo será tema de debate de uma reunião nesta próxima semana entre os secretários de governo e que, na sequência solicitará a participação do FES para ajustar os dispositivos finais do sistema de saúde reformulado a ser apresentado aos(às) servidores(as). A grande questão sobre a Saúde nesta reunião, foi a indagação se o governo vai implantar, de fato, a proposta apresentada, pois terá que colocar mais recursos para viabilizar um novo modelo de atendimento à Saúde dos servidores(as).

Sobre as condições de trabalho dos servidores e servidoras estaduais o Fórum pediu urgência na revisão do Parecer de Hora-Extra, orientação emitida pelo Governo Estadual para adequação do orçamento ao que determina à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A orientação determina o corte de horas-extras no funcionalismo público. O FES reforçou que é contrario à politica do pagamento de horas-extras, pois defende o preenchimento do quadro com servidores e servidoras contratados por concurso público, e não o acumulo de demandas e funções. No entanto, o Estado é firme em afirmar que não haverão novos concursos enquanto as finanças oficiais estiverem esbarrando no limite fiscal. Na prática, o que acontece é o acumulo de funções, em casos mais graves e visíveis na área da saúde. “Com o parecer da hora-extra, temos enfermeiras que eram responsáveis por uma ala hospitalar, hoje atendendo três ou quatro alas. Isso é extremamente nocivo ao servidor e a população.”, explica Elaine Rodella, representante do SindSaúde e coordenadora do FES. A pedido na secretária, o Fórum se comprometeu a encaminhar, na semana seguinte um relatório dos municípios em que os casos de sobrecarga são emergenciais, como Curitiba, Londrina e Maringá.

A respeito do enquadramento de funcionários(as), o FES solicitou a revisão do sistema de trabalho e remuneração e reafirmou que luta para que todos(as) os(as) funcionários(as) que exercem a mesma função, devam receber salários iguais. O Fórum sugere uma tabela especial de nivelação destes(as) trabalhadores(as), sem redução de salários. A secretária Dinorah solicitou 10 dias para dar uma resposta sobre o assunto. Uma nova reunião, com a Comissão de Desenquadrados do Fórum, foi marcada para o dia 13 de agosto, na Seap, às 10h da manhã.

O Fórum solicitou ainda duas revisões sobre a remuneração da categoria: a primeira é a negociação bancária para que os(as) servidores voltem a ter a isenção da taxa de manutenção da conta-corrente; a segunda é a inclusão do debate sobre a extensão do auxílio transporte à toda categoria (hoje, há na uma proposta do benefício aplicado aos(às) servidores que recebem até três salários mínimos) . A secretária falou que a negociação com o Banco do Brasil será feita e que, assim que aprovado o PL que garante a incorporação do auxílio à uma parcela da categoria for aprovado, o debate sobre a extensão poderá ser retomado com os sindicatos. O FES reafirma aos(as) servidores(as) que continuará na busca pelos debates democráticos, o grupo representa os mais de 200 mil trabalhadores e trabalhadores à serviço do Estado e luta pela valorização do trabalho público de qualidade.