Assembleia dá “nota 0” a concurso do governo e organiza 30/08


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A assembleia estadual dos educadores realizada hoje no Espaço Cultural e Esportivo dos Bancários, em Curitiba, referendou as posições já defendidas ontem (2) na reunião extraordinária do Conselho Estadual da APP-Sindicato. A assembleia, que avaliou as negociações com o governo na primeira metade do ano, aprovou um calendário de luta para o segundo semestre e reforçou o posicionamento da APP manifestado em notas oficiaisde contrariedade à condução do concurso público do magistério realizado pelo governo Beto Richa.
O cronograma de ações dos educadores terá seu ponto alto novamente no dia 30 de agosto, quando celebraremos, com paralisação, os 25 anos da grande repressão policial de 1988, porém o indicativo é de atividades até novembro, quando ocorre o encontro estadual para finalização da proposta sobre Matriz Curricular.

Avanços
– Nos informes, a presidenta da APP, professora Marlei Fernandes de Carvalho, expôs a série de avanços obtidos pela categoria na pauta financeira, com a conquista da data-base para todos, do piso e da última parcela da equiparação para os professores, e o avanço de uma classe a mais para todos os funcionários, como resultado da aprovação das alterações no plano de carreira do QFEB.

Ao final da assembleia, Marlei disse que a categoria se convenceu de que os avanços foram muitos neste último período, mas que é preciso avançar mais , e, para isso, os educadores vão fazer uma grande pressão sobre o governo para que recebam o que lhes é devido.

Sobre a equiparação, lembrou a dirigente, em outubro encerra-se a primeira fase. Falta agora a incorporação do auxílio transporte ao salário para que a equiparação seja plena, mas para isso será necessário tomar cautelas, a fim de se evitar o achatamento das tabelas.

Também é preciso avançar em outras áreas, com o novo modelo de assistência à saúde, e nas demais pautas, como a efetivação da aula restante para alcançar o terço de hora-atividade, já previsto em lei, de todas as mudanças nas carreiras dos funcionários e no aprimoramento da Matriz Curricular.

Concurso
– A discussão do concurso tomou grande parte da assembleia. Ontem, os conselheiros sinalizaram não pedir a anulação do processo seletivo, mas indicaram que a entidade cobrasse do governo respostas e ações frente aos problemas que aconteceram, desde as provas, quando candidatos não puderam ingressar nos locais de realização, passando pelas questões dúbias ou com gabarito manifestamente errado, até o caos das redações.

Hoje, reiterou-se o entendimento de que não era conveniente a APP defender a nulidade do concurso, embora vá continuar a  expressar publicamente a sua total contrariedade à condução do certame, a cargo da Secretária de Educação por meio da PUC-PR. O concurso era e é uma reivindicação da categoria, mas que, quando finalmente foi realizado, contrariou diversos requisitos trazidos pela APP, como o caráter classificatório – e não eliminatório – das etapas.

A decisão da nulidade ou não do concurso está nas mãos da justiça. As irregularidades já foram protocoladas pelo sindicato, ao Ministério Público do Paraná, que, por sua vez, pode ingressar em juízo contra o concurso.

Em sua explicação, a professora Marlei mostrou que o Tribunal de Justiça, julgando uma ação da APP no concurso de 2005, entendeu que o sindicato não tem capacidade para reivindicar em juízo, como substituto processual, direitos de pessoas que ainda não são filiadas a ele e que isto poderia ser um inconveniente para o caso de um pedido de anulação.

O secretário de Assuntos Jurídicos da APP, Mário Sérgio Souza, orientou que aqueles que sofreram prejuízo com as irregularidade no concurso que protocolem representação no Ministério Público da sua respectiva comarca e encaminhem cópia à sede estadual da entidade. A APP está compilando as denúncias e reiterando a cobrança de providências registradas ao Ministério Público. Já são centenas de irregularidades que chegaram ao sindicato.

Mobilização
– Neste ano, o triste episódio de 30 de Agosto de 1988, quando educadores foram covardemente atacados pela polícia do então governador Álvaro Dias, completa 25 anos.

A categoria definiu hoje em Assembleia a realização de uma grande mobilização. Haverá paralisação em todas as escolas e marchas em Curitiba, e nas principais cidades do Paraná. O objetivo é reunir em Curitiba mais de 20 mil pessoas para cobrar do governo a instituição de um novo modelo de atendimento à saúde, o pagamento de promoções e progressões devidas aos professores, a realização de novos concursos públicos para professores e funcionários, entre outros.

Além de produzir uma série de materiais e vídeo comemorativo aos 25 anos, a APP lançará a campanha nas redes sociais: “25 anos do 30 de Agosto: Eu faço parte desta história”.
Para avançar na pauta de reivindicação da categoria, os presentes na Assembleia estadual aprovaram o seguinte calendário:

Agosto/2013

06 – ato das Centrais Sindicais em frente à Associação Comercial do Paraná, em Curitiba, contra o PL 4330 (terceirizações)

07 – Dia do/a Funcionário/a da Educação – Ato estadual em frente à Secretaria de Estado da Fazenda, às 9h, em Curitiba (pelo pagamento das promoções e progressões atrasadas)

19 a 24 – Realização de Conselhos Regionais nos Núcleos Sindicais da APP-Sindicato

20 – Audiência Pública sobre o enquadramento dos/as aposentados no Nível II da Carreira, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.

27 e 28 – Debate nas escolas sobre as pautas nacional (dia 27) e estadual (dia 28), utilizando-se as últimas aulas de cada turno, com temas dirigidos.

30 – Dia de Luto e Luta – 25 anos – Paralisação e marcha em Curitiba

Matriz Curricular

Até o dia 20 de agosto – envio de abaixo-assinado sobre Matriz Curricular

13 de setembro – Encontro Estadual sobre Matriz Curricular (5 representantes por Núcleo Sindical)

Outubro – debate nos Núcleos Sindicais

08 de novembro – Encontro Estadual para finalização da proposta sobre Matriz Curricular

Conferência de Educação da APP – Estatutariamente, a Conferência de Educação do Sindicato deveria acontecer neste ano. Como ainda estão ocorrendo os debates para a Conferência Nacional de Educação (Conae), foi apresentada a proposta pelo adiamento da conferência da APP para o primeiro semestre de 2014, que foi aprovada. Segundo a professora Walkíria Mazeto, secretária educacional da APP, é conveniente realizar a conferência do Sindicato no ano que vem, pois tradicionalmente ela se realiza em anos eleitorais e, ao final, o documento gerado é apresentado aos candidatos ao governo do Estado, o que vai se repetir em 2014.

Parecer homologado – Durante a assembleia, foi anunciada a homologação pelo ministro da Educação, Aluízio Mercadante, do parecer 18/2012 do CNE/CEB, que trata da jorn ada prevista na Lei Nacional do Piso do Magistério; o parecer estipula a hora-aula para o cálculo da hora-atividade, uma demanda dos educadores, que tinham de se defrontar com interpretações de que o cômputo seria sobre a hora-relógio.

Sede de Maringá – A assembleia aprovou a venda do imóvel em que funcionou por mais de 50 anos o Núcleo Sindical de Maringá. Desde fevereiro deste ano, o NS Maringá funciona em uma ampla e moderna sede.

ParanaPrevidência – A professora Marlei anunciou que os Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores (FES) vai ingressar com uma ação civil pública na qual serão denunciados todos os governadores do Estado, desde Jaime Lerner, pela falta de repasse de recursos à ParanáPrevidência. Ela observou que o parcelamento dos valores aprovado pela Assembleia Legislativa em julho refere-se a respasses não feitos este ano. Este parcelamento, porém, está passível de declaração de inconstitucionalidade.

Presenças – A presidenta da CUT-PR, Regina Cruz, saudou a assembleia e conclamou os trabalhadores a apoiar a rejeição, no Congresso Nacional do PL 4330, que prevê a ampla terceirização de serviços nos setores público e privado e paira como uma ameaça sobre os direitos dos trabalhadores, prometendo ser uma verdadeiro desmonte dos direitos dos trabalhadores.

O deputado federal Ângelo Vanhoni (PT-PR) também esteve presente e defendeu a importância da luta dos trabalhadores da educação. O parlamentar ressaltou a importância do PNE, de cujo projeto foi relator, e a necessidade da aprovação da destinação dos royalties do petróleo e de metade dos recursos do fundo social do pré-sal para a educação.


A direção da APP-Sindicato agradece a presença de todos os professores(as) e funcionários (as) que participaram da Assembleia da APP. Muitos passaram à noite na estrada , dentro de ônibus para fazer parte das definições coletivas da categoria.

Será esta dedicação e garra dos educadores e educadoras do Paraná que irá garantir a realização de mais um 30 de Agosto histórico, a fim de nossa categoria possa de forma organizada pressionar o governo Beto Richa a cumprir integralmente as negociações efetuadas com a categoria.

:: Ouça avaliação da Professora Marlei sobre a assembleia aqui.