A promotora informou que a denúncia da APP foi apensada aos documentos que o próprio MP juntou (mais de cinco volumes de denúncias de professores e professoras que se sentiram prejudicados). De posse deste material, o MP notificou a Pontifícia Universidade Católica (PUC) e a Secretaria de Estado da Educação (Seed), abrindo prazo de dez dias úteis para respostas a contar da data do recebimento (dia 09 de agosto).
A presidenta da APP fez uma exposição detalhada dos questionamentos e denúncias de diversos professores e professoras sobre as duas fases já realizadas do concurso do magistério, reiterando a urgência e a efetividade nas ações dos órgãos públicos, tendo em vista o grande número de pessoas prejudicadas e a demanda da rede estadual de novos professores e professoras atuando nas escolas.
Por sua vez, a promotora esclareceu que o Ministério Público atua com base nos princípios constitucionais da Legalidade, Moralidade, Impessoalidade, Eficiência e Publicidade – artigo 37 Constituição Federal (CF) – e que, dentro deste prisma, o fato mais grave relativo ao concurso é a identificação, dos candidatos e candidatas, na prova de redação.
A APP reiterou a defesa intransigente da lisura do processo sendo o ingresso na carreira por meio de concurso público uma pauta permanente da entidade e da luta dos trabalhadores e trabalhadoras em educação. A presidenta faz uma avaliação positiva da reunião.
“O MP é um aliado importante na defesa dos trabalhadores e trabalhadoras, fizemos um bom debate com esta Promotoria e agora vamos aguardar as respostas da PUC e da Seed da notificação recebida e os desdobramentos disto. Faremos todas as ações que forem necessárias e iremos a todos os órgãos públicos que possam atuar neste caso, formando uma rede de defesa dos direitos da nossa categoria.”
A reunião também contou com a presença das assessoras: Gisele Soares, advogada do Departamento Jurídico da entidade, e Ana Tereza Alves Pereira, assessoria da Presidência.
