Na tarde desta quinta-feira (15), a Secretaria de Estado da Educação (Seed) realizou uma web conferência para esclarecer aos Núcleos Regionais de Educação (NREs) sobre a aplicabilidade da hora-atividade nas instituições conveniadas, cumprindo com os 30%, direito e conquista isonômica de toda a categoria. A APP-Sindicato, através da Secretaria Educacional e seus dirigentes dos Núcleos Sindicais, foi convidada a assistir a web conferência.
“Após dois anos e meio de insistência para que houvesse tivéssemos uma reunião específica com esse governo sobre a pauta da educação especial, temos agora os primeiros e significativos avanços”, ressaltou a professora Walkíria Mazeto, secretária Educacional da APP. Antes da web conferência ocorrida ontem, no dia 1º de julho a Secretaria Educacional da APP pautou uma reunião com o Departamento de Educação Especial e Inclusão Educacional (Deein) da Seed, onde foram apresentadas e debatidas as demandas coletivas dos trabalhadores que atuam na Educação Especial. Na ocasião, alguns dos itens foram elencados como prioritários, tais como a isonomia com a rede regular no que diz respeito à hora-atividade e à hora-aula (clique aqui para ler o relato da reunião).
Em resposta, o Deein, ainda que tenha se comprometido em estudar a viabilidade da implantação ainda neste semestre, alegou que fazer adequações neste momento era quase impossível, dada a impossibilidade de se fazer termos aditivos entre o Governo e as conveniadas. Um dos problemas alegados está em aumentar a contratação de professores(as) para as escolas conveniadas. Toda a adequação deveria ser realizada contanto com o número de professores(as) já existente.
Diante da impossibilidade de ampliação da demanda de professores(as) para as escolas conveniadas, a metodologia encontrada para o cumprimento legal da hora atividade foi a ampliação das aulas de educação física e artes, para que, assim, os(as) professores(as) possam ter as seis horas atividades já implantadas na rede regular.
Cabe ressaltar que as informações sobre a adequação das escolas para a implantação da hora-atividade as quais a APP teve acesso durante a web conferência.
Das orientações encaminhadas na web conferência temos a destacar:
– todos(as) professores(as) terão asseguradas as seis hora-atividade previstas;
– a realização de junção de turmas para o atendimento de Educação Física e Artes só deve acontecer em casos onde outras possibilidades de organização pedagógica não forem possíveis.
– para a junção de turmas nas aulas de Educação Física e Artes, deve se ter como critérios que sejam turmas do mesmo ano e compatíveis com o desenvolvimento do trabalho nestas disciplinas, no que se refere ao número de estudantes ou para o melhor atendimento das deficiências e suas complexidades;
– não fracionar a hora-atividade.
“Se por um lado avançamos na implementação da hora-atividade, ainda falta cumprir com a hora-aula. Esta luta está em aberto e depende de nossa mobilização”, destacou Walkíria. As proposições assinaladas pelo Departamento de Educação Especial esbarraram no cumprimento do calendário letivo. Neste sentido, a APP convoca a todos os coletivos da Educação Especial, organizados junto a entidade, para que, a partir de suas experiências locais, enviem à Secretaria Educacional da APP sugestões para que sejam formuladas uma proposta. “Para que possamos disputá-la nos próximos dias com a Seed. Lutaremos para que esta demanda seja equacionada neste semestre para que entremos no próximo ano com o cumprimento da hora-aula também para as conveniadas”, explicou Walkíria.
As sugestões devem ser encaminhadas até o final deste mês, para o e-mail: [email protected]
