A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) organiza um café da manhã nesta quarta-feira (04), a partir das 8h no acampamento localizado em frente ao Senado federal. Deputados e senadores, membros das Comissões de Educação, foram convidados a participar do evento. Os parlamentares vão receber um documento com as emendas defendidas pela Confederação para que sejam consideradas nos debates do Senado e, posteriormente, no retorno da matéria à Câmara dos Deputados.
O acampamento está instalado desde a última sexta-feira e foi marcado por ato público com a presença de mais de 300 trabalhadores em educação de todo o País, que cobram do Congresso Nacional celeridade na votação do Plano Nacional de Educação, e que ele seja aprovado de acordo com o texto enviado pela Câmara dos Deputados.
Pautas defendidas pelos educadores: luta contra o PL 4330, que trata da terceirização dos trabalhadores, a correta aplicação dos royalties do petróleo para a educação, a regulamentação da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, que regula direitos dos servidores públicos em âmbito internacional, a luta pela profissionalização dos funcionários da educação e o respeito integral à Lei Nacional do Piso do Magistério.
As atividades desta semana contam com representantes dos sindicatos filiados à CNTE de Goiás (SINTEGO), São Paulo (AFUSE), Mato Grosso (SINTEP) e Mato Grosso do Sul (FETEMS), que também estão realizando visitas aos gabinetes dos parlamentares.
Atraso
Há mais de três anos o país está sem PNE vigente, fato inadmissível para a Nação que necessita incluir milhões de pessoas na escola – com qualidade e equidade – a fim de prover mais renda, trabalho e melhor distribuição das riquezas. Ademais, trata-se de um perigoso descompasso com outra situação que tende a comprometer a possibilidade de melhoria das condições de vida das atuais e futuras gerações, qual seja, o esgotamento do “bônus demográfico” brasileiro.
Para a CNTE, de nada adiantará um Plano Nacional de Educação, sem o necessário investimento na escola pública. E é por isso que a Confederação e as entidades que defendem a educação pública de qualidade lutam pela destinação do equivalente a 10% do PIB para a educação pública, conforme aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Essa condição é essencial para que o Brasil consiga implantar o Custo Aluno Qualidade (CAQ), mecanismo de financiamento público voltado para a superação das históricas desigualdades socioeducacionais em nosso país.
Neste momento está valendo o substitutivo aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que flexibilizou a meta 20 do PNE, possibilitando o cômputo de toda e qualquer transferência de recursos públicos para a iniciativa privada dentro do percentual de 10% do PIB para a educação. E caso se mantenha essa perspectiva, a educação pública poderá sofrer ainda mais contingência de recursos, já que os mesmos tenderão migrar para a rede privada, tal como ocorre com políticas atuais, que apesar de cumprirem papel de superação de importantes gargalos não podem ser consideradas de caráter permanente.
Fonte: CNTE
