De 17 a 19 de setembro, uma representação da APP-Sindicato estará em Brasília, no acampamento organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) montado em frente ao Senado. O alojamento está instalado no local desde 30 de agosto, data em que a Confederação realizou um ato público com mais de 300 trabalhadores e trabalhadoras em Educação de todo o Brasil. Na ocasião, a entidade cobrou do Congresso Nacional, e dos senadores, que o Plano Nacional de Educação (PNE) seja votado de acordo com o relatório que foi aprovado na Câmara dos Deputados (que deixa claro que 10% do PIB precisam ser investidos na educação pública).
A APP – juntamente com o com SAE, Sinpro, Sinte/SC e Cpers – será responsável pela terceira semana de atividades realizadas no local. Além da votação do PNE, a pauta é composta dos seguintes itens: redução da jornada de trabalho para 40h semanais sem redução de salários; fim do fator previdenciário; 10% do PIB para a Educação; 10% do orçamento da união para a saúde; transporte público e de qualidade/mobilidade urbana; valorização dos aposentados; reforma agrária; suspensão dos leilões de petróleo; contra o PL 4330 (das terceirizações). A pauta específica é sobre Piso, carreira, profissionalização dos funcionários, além da votação do PL da Câmara sobre a destinação dos Royalties.
Pressão – Em um café da manhã realizado nesta quarta-feira (4), em Brasília, com a presença do vice-presidente da CNTE, Milton Canuto, da secretária geral, Marta Vanelli, da secretária de relações internacionais, Fátima Silva, da secretária de assuntos municipais, Selene Rodrigues e do coordenador do DEFE, Edmílson Lamparina, a CNTE realizou um ato público no acampamento montado em frente ao Senado Federal para debater o Plano Nacional de Educação e as principais pautas da área.
Estiveram presentes os parlamentares Fátima Bezerra (PT-RN), Antonio Carlos Biffi (PT-MS), Margarida Salomão (PT-MG) e Newton Lima (PT-SP), que falaram sobre a contribuição da entidade para a educação nos últimos 10 anos e a importância da votação imediata do PNE. Fátima Bezerra, do RN, lembrou conquistas como o FUNDEB, o Piso Salarial Nacional e a emenda 59 e que é preciso mais.
“Sabemos que precisamos construir mais uma década de avanços para a educação e a aprovação do PNE é fundamental. Isso irá se espalhar pelas ruas do país inteiro para dizer ao Congresso Nacional para fazer o dever de casa porque nós só vamos desmontar esse acampamento quando o Congresso aprovar o PNE e nós queremos um PNE sem retrocesso do ponto de vista programático, com 10% do PIB, com meta de valorização do magistério dando um patamar de dignidade profissional e salarial que o magistério merece, enfrentando também o déficit de escolarização”.
Biffi lembrou a importância da mobilização para alcançar esses objetivos, que é a base de toda a luta. Margarida afirmou que Minas Gerais está junto com a CNTE no embate, numa pauta que precisa ser de todos os brasileiros e Newton Lima reforçou que a valorização dos trabalhadores em educação está prevista no PNE nas metas 17 e 20, que tiveram especial atenção do movimento educacional.
Depois do ato, dirigentes da CNTE e militantes dos sindicatos presentes foram para o Senado Federal distribuir uma carta aos parlamentares cobrando a votação do PNE. Você pode acessar o conteúdo da carta aqui. Durante toda a semana a CNTE está acompanhando os debates nas principais comissões do Senado, além de pressionar os senadores. Um projeto que a entidade aprova e que foi proposto na Comissão de Educação do Senado é aquele que desvincula o dinheiro da educação do limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o máximo que um gestor pode gastar com o pagamento de pessoal é de até 60% dos recursos para todas as categorias.
“Esse é um ponto chave. Apresentamos uma alternativa para a proposta, regulando essa matéria que é fundamental para tirar qualquer trava do cumprimento do reajuste e do Piso Nacional. Com isso, os gestores não teriam desculpa. A constituição já estabelece que 60% dos recursos da educação precisam ser investidos no pagamento de pessoal, deixando livre o recurso do Fundeb sem vinculação com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Milton Canuto, vice-presidente da CNTE.
Com informações da CNTE
