Ontem (9), a educação do país obteve uma das mais importantes conquistas dos últimos tempos. Após aprovação no Congresso Nacional, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que destina 75% dos royalties do petróleo à educação; os demais 25% irão para a saúde. Pelo texto, ainda haverá a aplicação de 50% dos recursos do Fundo Social em saúde e educação até que se cumpra a meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no ensino.
A ampliação dos recursos para a educação foi uma das principais reivindicações das manifestações que tomaram conta do país em junho. Diante das mobilizações, a presidenta Dilma anunciou cinco pontos prioritários: responsabilidade fiscal, investimentos na educação, prioridade na saúde, reforma política e desoneração ao transporte público.
A luta pelos royalties do petróleo, porém, é bem mais antiga no movimento da educação, que há anos defende que este bem finito gere um benefício infinito para a população brasileira. Pelo projeto, agora vertido em lei, a expectativa é que, em até 15 anos, os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do PNE e da saúde. Apenas para os próximos 10 anos, é aguardado um incremento de R$ 112 bilhões para o ensino no país.
PNE – Com a aprovação dos novos recursos, o governo brasileiro terá todas as condições de atingir uma das principais metas do Plano Nacional de Educação, em tramitação no Congresso Nacional, que é a de destinação de no mínimo 10% do PIB para a educação, fundamental para a qualificação do ensino público no Brasil.
“A sanção da lei marca um novo período na educação do país”, afirma o secretário de comunicação da APP-Sindicato, Professor Luiz Carlos Paixão da Rocha. Segundo ele, a sociedade brasileira tem agora a oportunidade de diminuir a distância entre o discurso da importância da educação – aceito por todos – e a realidade que vive o ensino no país, que requer muitas melhorias.
“Agora o desafio é definir as prioridades do investimento destes recursos. Para ampliar a qualidade da educação brasileira, é preciso investir na valorização dos profissionais, na melhoria da infraestrutura das escolas, na formação inicial e continuada dos educadores e ampliar o acesso a educação em todos os níveis e modalidades de ensino”, afirmou.
Demandas emergenciais – Dois temas ocupam os debates da política educacional no momento. O primeiro é a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) e o segundo é a Conferência Nacional de Educação (Conae).
O PNE tramita no Congresso desde o final de 2010. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) exige que o projeto seja votado no Senado e que sejam apreciadas as emendas que aprimoram o projeto original do governo. A CNTE voltou com seu acampamento em frente ao Senado para pressionar pela aprovação.
O presidente da CNTE, Roberto Leão, e uma comitiva da entidade se reunirão hoje (10), com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. “Iremos mostrar para o governo, através do ministro, a importância das emendas que a CNTE defende que aprimoram o PNE e o colocam no caminho da promoção de uma educação de qualidade na perspectiva da construção do sistema nacional de educação”, afirmou Leão.
Já a Conferência Estadual (que acontece de 24 a 26 de setembro, em Curitiba) e a Conferência Nacional de Educação (prevista para fevereiro de 2014) serão ocasiões ímpares para definir as prioridades da educação no país, ao envolver todos os setores da sociedade na discussão de propostas para subsidiar a efetivação e a implementação do Plano Nacional de Educação.
Veja a integra da nova lei aqui.
