Apesar de estar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), não foi nesta quarta-feira (18) que o projeto de lei (PLC) 103/2012, do Plano Nacional de Educação (PNE), entrou em votação. Uma comitiva da CNTE, formada por Gilmar Ferreira, secretário de Formação, Edmilson Lamparina, coordenador do Departamento de Funcionários de Escola (DEFE) e representantes de sindicatos filiados presentes no acampamento em Brasília, acompanhou a reunião da CCJ no Senado Federal.

O projeto foi o terceiro ponto da pauta a ser apreciado, mas o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) pediu vista, alegando questões de mérito. Foi solicitado, então, o pedido de vista coletiva, que condiciona o retorno do projeto à pauta na próxima sessão. Para o secretário de Formação da CNTE, Gilmar Ferreira, a expectativa é grande para a semana que vem: “A leitura de hoje foi um passo importante. Com o pedido de vista, haverá espaço para debater a emenda à meta 20, que trata do Custo Aluno Qualidade (CAQ) e que a CNTE ainda tenta modificar.”

O texto atual prevê o cômputo de toda e qualquer transferência de recursos públicos para a iniciativa privada dentro do percentual de 10% do PIB para a educação, enquanto a CNTE defende a destinação dessa porcentagem para a educação pública, conforme aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Os sindicatos presentes na CCJ foram: Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO/DF), Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar no Distrito Federal (SAE/DF), Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina (SINTE/SC) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato/PR).

Fonte: CNTE