“O PNE na articulação do Sistema Nacional de Educação”, essa era a inscrição central que estampava a capa do Documento-Referência da etapa estadual da Conferência Nacional da Educação (Conae 2014). No segundo dia de atividades, os delegados e delegadas, representantes das instituições sindicais, educacionais e governamentais do municípios e regiões do Paraná, dividiram-se em torno dos sete eixos de debate que serão levados à etapa final da Conae, no ano que vem.

Os dirigentes estaduais da APP-Sindicato participam do evento e defendem, sobre a perspectiva de democratização dos debates, os valores sociais, culturais, econômicos e administrativos que integram a construção da Educação.

Confira cada uma das divisões temáticas abordadas nesta quarta-feira (26) na Conae Estadual:

Eixo I – Plano Nacional de Educação e Sistema Nacional de Educação: Organização e Regulação

Local: Colégio Estadual do Paraná (Salão Nobre)

No Eixo I, a mesa de exposição realizou um pequeno retrocesso da luta nacional pelo PNE e pelo Sistema de Educação, segundo o representante do Conselho Estadual de Educação (CEE), Arnaldo Vicente “para que a gente possa de fato constituir o Sistema Nacional de Educação, é necessário articular o Plano Nacional de Educação, Planos Estaduais e Municipais de Educação, que dialoguem entre si e, portanto, serão eles que irão articular as políticas educacionais, que o estado adota. E assim com um Sistema Nacional de Educação será possível rever o alcance da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica. Também em sua fala, a diretora do Setor de Educação da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Andrea Caldas alertou para a importância de deliberar ementas que realmente tenham competências nacionais, “precisamos ter um cuidado grande na escolha das emendas que sairão daqui, será uma opção política que nosso eixo terá que fazer”, diz Andrea.

Eixo II – Educação e Diversidade: Justiça Social, Inclusão e Direitos Humanos

Local: Colégio Estadual do Paraná (Auditório)

Daraci Rosa dos Santos da Marcha Mundial das Mulheres em sua exposição relatou as necessidades encontradas em inserir a temática da diversidade de fato nas práticas educativas. Representando do fórum da diversidade da APP o professor Luiz Carlos da Rocha Paixão fez uma reflexão sobre as políticas públicas já conquistas e ressaltou a importância de trazer a discussão da diversidade para a educação. “Os avanços da política educacional brasileira nos últimos 10 anos não vieram do governo, mas sim das atuações dos movimentos sociais. E neste eixo é necessário deixar claro que a educação tem papel fundamental na luta contra os preconceitos raciais e de gênero, só assim vamos conseguir mudar a realidade”, explica Paixão.

Eixo III – Educação, Trabalho, Desenvolvimento Sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde, meio ambiente

Local: Palácio das Araucárias (Auditório Mario Lobo)

Analisar a educação como um direito social e compreender e articular as atividades que envolvem o ensino e o aprendizado, englobando o trabalho, a educação científica e o desenvolvimento sustentável, este foi o grande desafio dos delegados e delegadas que debateram as emendas do eixo III da Conae.

O secretário de saúde e previdência da APP, professor Idemar Beki, representou a APP-Sindicato nos debates em torno da temática do eixo. “Tinhamos um eixo com ampla temática, analisamos uma a uma das emendas e as discussões ocorreram de forma muito proveitosa. Saímos com a certeza que teremos um bom material para apresentar na Conae 2014”, completa o diretor.

Eixo IV – Qualidade da Educação: democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem

Local: Centro de Convenções de Curitiba

Os delegados e delegadas que participaram desse grupo de debates analisaram a educação nacional no âmbito geral (do Ensino básico ao superior, tanto na rede pública quanto privada). Foram consideradas as metas propostas do Plano Nacional de Educação (PNE), que embasaram propostas sobre o ingresso das crianças nas escolas – desde a idade mínima para matrícula até às condições de formação no Ensino Médio. “Nós não queremos que os nossos brasileirinhos sejam só alfabetizamos, mas sim que eles tenham condições de entrar no mercado de trabalho com competitividade, com formação básica de qualidade”, defende a secretária geral da APP, Silvana Prestes,uma das coordenadoras da mesa mediadora dos debates do eixo.

Construindo o mesmo debate, esteve o secretário de organização, Hermes da Silva Leão. O grupo analisou as mais de 700 emendas sobre as condições de acesso, permanência e integração escolar. “É um tema denso, com discussões acaloradas, pois trata dos direitos, inclusive das crianças de zero até os três anos no que tange a educação. É um eixo que analisa processos de transição, é um debate que envolve integração, por isso mesmo é uma discussão muito rica, que congrega uma gama que representa o panorama da sociedade brasileira”, analisa o professor ao comentar sobre os desafios da educação pública de qualidade e no esforço da APP na integração de um debate democrático.

Eixo V – Gestão democrática, Participação popular e controle social

Local: Centro de Convenções de Curitiba

A secretária educacional da APP, professora Walkíria Olegário Mazeto, foi a coordenadora da mesa mediadora dos debates do eixo V e explica “A APP, pela experiência que tem na condução de mesas e de mediações, conseguiu garantir um efetivo debate no eixo, com a aprovação das emendas, com muita tranquilidade no processo. Garantimos que o texto aprovado aqui no Paraná refletissem exatamente os nossos anseios quanto a gestão democrática”, avalia a secretária.

Os anseios, aos quais a professora se referem englobam a regulamentação legal da gestão escolar; a efetiva participação da sociedade no cotidiano escolar, contemplado as condições para que a comunidade participem, de forma efetiva na Educação; a distribuição e fiscalização dos recursos públicos tanto nas escolas públicas quanto nas privadas. As propostas são resultado de um trabalho conjunto entre segmentos e setores.

“Desde a fomentação dos recursos no governo até a aplicação dele lá na escola: enquanto App, garantimos que este debate tenha um papel amplo neste processo”, reforça a professora Walkíria.

“Neste eixo, discutimos a gestão escolar, os mecanismos e os instrumentos de controle social e a participação da sociedade dentro da escola”, sintetiza o secretário de finanças da APP, professor Miguel Baez ao relatar a participação no grupo.

Eixo VI – Valorização dos Profissionais da Educação

Local: APP-Sindicato

Em pauta, as emendas aprovadas nas conferências municipais e intermunicipais sobre “Valorização dos profissionais da educação: formação, remuneração, carreira e condições de trabalho”. O eixo contou com a participação da presidenta da APP-Sindicato e coordenadora de Mobilização e Divulgação do Fórum Estadual de Educação, professora Marlei Fernandes de Carvalho. Segundo ela, os debates neste eixo, de particular interesse aos trabalhadores da educação, permitiu construir consensos e aprofundar os temas.

Eixo VII – Financiamento da Educação: gestão transparência e controle social dos recursos

Local: Instituto Federal do Paraná

O grupo que debate o eixo VII do documento-referência da Conae – Financiamento da educação, gestão, transparência e controle social dos recursos – se reuniu no Instituto Federal do Paraná em Curitiba.

A abertura contou com intervenções da professora Andrea Gouveia, do Departamento de Educação da UFPR, e de Jorge Wekerlin, diretor geral da Secretaria de Estado da Educação. Participou das discussões do eixo, a professora Janeslei Albuquerque, secretária de Formação Política Sindical da APP-Sindicato.

A etapa estadual da Conae termina nesta quinta-feira (27) com a plenária final e a eleição para os delegados(as) que levarão o conjunto de emendas aprovadas para a discussão que acontecerá em fevereiro na etapa nacional da Conae, em Brasília.