Nota da APP sobre o Concurso Público

Nota da APP sobre o Concurso Público


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APP-Sindicato vem, por meio desta nota, prestar esclarecimentos quanto ao concurso público regulamentado pelo edital 017/2013.

1 – Devido a um entendimento judicial no qual a APP estaria impedida de representar os concursandos (pois ainda não integram a categoria), a entidade se posicionou no sentido de apresentar ao Ministério Público Paranaense todas as irregularidades que ocorreram e vem ocorrendo no certame;

Essa situação (impossibilidade de representação), encontra-se ainda pendente de decisão final (STJ), porém existe o risco do entendimento ser mantido, sendo certo que se o Sindicato buscar qualquer medida coletiva, poderá trazer prejuízos futuros aos candidatos.

2 –  Foram protocolados três ofícios ao Ministério Público, sendo o último datado de 10/10/2013, na tentativa de que aquele órgão tome as medidas cabíveis, para as irregularidades apontadas.

O primeiro  e o segundo ofício enviados pela APP apontaram, entre outras falhas, a resposta padrão da correção das redações,  a nulidade de questões objetivas e a falta de  critério e fundamentação nas correções.

Tais atitudes num primeiro momento surtiram efeitos, pois houve reconsideração quanto aos recursos da prova de redação e a anulação de 02 (duas) questões da prova da fase 1. Porém, após a divulgação das redações corrigidas, novamente constatou-se que a banca examinadora não analisou os recursos de forma individual, pois respondeu de forma padrão a todos os candidatos.

 3 – Ciente da situação, a APP-Sindicato mais uma vez oficiou o Ministério Público, por acreditar na competência daquele órgão, denunciando a atitude da banca bem como juntando mais de 50 respostas idênticas aos recursos interpostos. 

4 – Assim, a entidade está no aguardo da manifestação do Ministério Público, pois, havendo uma intervenção deste órgão, todos os candidatos ao concurso seriam beneficiados sem a necessidade de se socorrer no Judiciário. 

5 – Esclarece que, não havendo manifestação favorável do Ministério Público, estará adentrando com ações individuais (buscando além da correção fundamentada, o direito de prosseguir nas demais fases do concurso, e, caso aprovado (a) dentro do número de vagas ser nomeado), para os candidatos sindicalizados que se sentirem prejudicados, devendo estes entrar em contato com o departamento jurídico ou núcleos da APP, para envio da documentação.

6 – Por fim, ressalta que desde a primeira fase do concurso vem colocando o jurídico à disposição para ações individuais.

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