Mesmo com toda a dedicação da imensa maioria dos servidores públicos que enfrentam estruturas precárias para trabalhar e integram equipes reduzidas, parcela significante da sociedade prefere olhar para os maus exemplos, para figuras isoladas que contam com fartos salários e baixa produção.
Esse imaginário, que podemos até chamar de pré-conceito, tende a crescer na medida em que os governos ridicularizam os serviços públicos e desvalorizam os servidores. Como pode a qualidade do serviço melhorar se, a cada administração, os servidores públicos contam com menos direitos, menos benefícios.
Por isso, 28 de outubro, Dia do Servidor, não é uma data de muitas comemorações. A barbárie do corte de direitos assombra a todos. E em nome do quê? Uns dizem da Lei de Responsabilidade Fiscal. Gestores públicos preferem dizer que é em nome da administração eficiente e racional.
Mas nós, que vivemos o dia a dia, o cotidiano concreto, temos outra avaliação. Com propriedade, podemos dizer que o que impede o governo de investir nos serviços públicos é a corrupção.
Os milhares de cargos comissionados que apenas cumprem uma função política, comprometem o erário do Estado. Estes sim recebem altos salários e em nada acrescentam na qualificação das ações públicas ofertadas à população.
Caso a extinção de mil cargos de confiança, aprovada pela assembleia no dia 15 de outubro fosse verdadeira, e outros mil não fossem convocados, pouca coisa mudaria para o serviço público. Apenas o orçamento seria menos apertado.
Outro problema histórico é a presença de milhares de servidores adoecendo pela falta de melhorias nos ambientes de trabalho sem que nenhuma medida seja tomada por parte do estado-patrão. Até no setor privado existe a obrigatoriedade de um serviço de avaliação periódica da condição de saúde do trabalhador. Na administração pública não existe qualquer ação neste sentido. Quadro que viola, entre tantos outros direitos, o que diz o Código Sanitário, a Lei 12.612 de 1993.
O salário de quem ingressa hoje no Estado traduz a pobreza de espírito e o descompromisso dos governos com os serviços prestados à população. Vale lembrar que para ingressar no setor público o candidato tem de estudar bastante para estar entre os primeiros colocados.
Pela experiência, já se sabe que não serão muitos os chamados. E aí vem a maratona de pagar os inúmeros exames médicos, esperar pelo ato de nomeação e posse etc.
Após passar todos os obstáculos, nos deparamos com um salário que não motiva, que não recompensa seu esforço. Um estudo do Dieese comprova por a mais b que as negociações salariais dos trabalhadores do setor privado têm resultado em correção salarial acima da inflação, já no setor público, o patamar limite da negociação é apenas a reposição salarial e a não correção de perdas históricas.
Para quem não tem a história viva na cabeça, vale ressaltar que os servidores do Paraná ficaram sete anos sem ter um centavo de reajuste no salário. Essa foi a “grande contribuição” do governo Lerner para o funcionalismo. E essa perda nunca foi recomposta. Hoje, um motorista de ambulância no Estado recebe R$ 835 reais de salário base. Por esse dado se pode tirar conclusão da defasagem.
Ainda no campo do salário, é possível dizer que os governos aplicam calote em cima de calote. No governo anterior e no atual, as leis que regem nossos planos de carreira são descumpridas impondo ao servidor mais perdas em seu vencimento.
Pelo estudo a mais, ou pelo tempo de serviço, o servidor poderia ter uma majoração no salário. Hoje são centenas de milhares de pessoas que já têm direito a ver seu salário corrigido, mas o Estado insiste em não pagar o que é justo e de direito.
O sistema previdenciário do Paraná é um caso de polícia, de investigação do Gaeco – Grupo da Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado -, de responsabilização e penalização dos gestores públicos.
Sugestão:
O sistema previdenciário do Paraná é um caso gravíssimo e precisa urgentemente ter a responsabilização e penalização dos gestores públicos. São diversas investidas ilícitas que podem inviabilizar o pagamento das futuras aposentadorias dos servidores. O movimento sindical, desde o princípio da ParanaPrevidência, em 1998, questionou o modelo implementado, mas não encontrou eco no Poder Executivo ou Legislativo. No ano passado, as autoridades públicas profetizaram que tudo seria resolvido alterando o plano de custeio da ParanaPrevidência. Aprovado o novo plano, os servidores tiveram que pagar mais para financiar sua aposentadoria, e o governo continua a retirar recursos do Fundo Previdenciário para pagar aposentadorias que caberiam ao Estado pagar com recursos próprios. Conduta que pode gerar uma ação de inelegibilidade contra o governador Beto Richa.
A podridão do SAS corroí os cofres públicos. Não porque os hospitais prestam uma primorosa assistência à saúde, mas porque os valores repassados pelo Estado geram um lucro exorbitante para os donos dos hospitais. Aqui cabe uma ampla auditoria e a implementação de sistemas que limitem a percentagem de lucro obtido.
Por fim, resta falar de outro assunto que nos une: a defesa, expansão e melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população. Essa também é uma tarefa da classe trabalhadora. O conjunto do funcionalismo sabe que é preciso protestar mais contra os desmandos, crescer em organização e combater a continuidade desse conjunto de desmandos que agride nossa dignidade profissional e impede que a população possa contar plenamente com os serviços públicos.
À luta, sempre!
Por Elaine Rodella, servidora pública do Estado do Paraná e representante do SindSaúde no Fórum das Entidades Sindicais (FES)
