Escolas poderão ter discussão sobre gênero prevista no currículo

Escolas poderão ter discussão sobre gênero prevista no currículo


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A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei (PL) 7627/10, da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que torna obrigatória a inclusão da temática gênero e suas relações intra e interpessoais nos currículos Escolares.

O projeto altera a Lei 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para incluir no currículo oficial da rede de Ensino a obrigatoriedade da temática gênero. O objetivo é incentivar o estudo e o diálogo sobre o tema gênero, promovendo uma mudança cultural em favor da igualdade entre os sexos. Janete Pietá esclarece que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) não é suficiente para coibir a violência doméstica contra a mulher.

Segundo a deputada, a proposta também visa promover debates e reflexões sobre a violência contra as mulheres e entre gêneros. “Pode ser Educação | Proposta busca promover mudança cultural em favor da igualdade entre os sexos Currículo Escolar poderá incluir temática de gênero um bom instrumento para uma convivência harmoniosa entre alunos.”

De acordo com o relator substituto na comissão, deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), o projeto não trata de uma disciplina no currículo e sim da garantia, na lei, de que a temática será abordada entre as disciplinas ministradas. “É importante porque o Brasil é um dos países campeões de feminicídio, de violência, de assassinato de mulheres e violência contra a mulher. Apesar da Lei Maria da Penha, ainda é muito grande a violência contra a mulher e isso é uma questão cultural.”

Para o deputado, trabalhar a equidade de gênero, é explicar para a comunidade Escolar que homens e mulheres devem ser tratados de maneira igual e ter acesso igualitário aos direitos e a dignidade. “Assim, a gente desconstrói essa cultura de violência contra a mulher”. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Fonte: Jornal da Câmara 
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