A reunião entre representantes dos 16 sindicatos que compõem o Fórum dos servidores estaduais acampados no Centro Cívico e a cúpula da Secretaria de Estado da Administração e Previdência hoje (29) pela manhã foi tensa, com alguns reveses, indefinições. A reunião trouxe apenas avanço na reivindicação histórica dos servidores de resolução do problema de enquadramento, que se arrasta há anos.
Segundo anunciou a secretária Dinorah Nogara, o governo não tem plano de implantação de um sistema substituto do SAS, ao contrário, o atual modelo de atendimento à saúde deve prosseguir. Ela ainda afirmou que o pagamento de atrasados está condicionado ao limites fiscais do Estado e não devem acontecer este ano. Em contrapartida, o governo anunciou o fim do longo impasse sobre os desenquadrados. Veja os principais pontos discutidos:
Pagamento dos atrasados de diversas categorias – A secretaria reiterou a informação de que o governo já atingiu o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e que não é possível pagar os atrasados. Para algumas categorias, nem mesmo implantações foram feitas este ano. Se o cronograma do governo delineado pelo governo se confirmar, segundo Dinorah, a partir de janeiro começarão a ser pagos os avanços.
A presidenta da APP-Sindicato e coordenadora do Fórum de Entidades Sindicais de Servidores (FES), Marlei Fernandes de Carvalho, disse que o governo precisa fazer um esforço para começar a pagar os atrasados já em novembro e expressou a insatisfação dos servidores em todo ano ter que exigir o cumprimento da lei e condenou a falta de controle do governo na previsão e execução orçamentária, que reiteradamente falha ao não contemplar os avanços dos servidores.
Instigada pelos representantes dos servidores, a secretaria anunciou que os critérios de comprometimento com folha de pagamento serão revistos, retornando na prática ao que existia até 2007. O FES reivindicou mais uma vez a exclusão dos cálculos do limite fiscal, o imposto de renda, e os valores com os pensionistas. O governo apresentou que está em estudo um Termo de Ajustamento Gerencial (TAG) para adequação do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Novo modelo de saúde – O governo, conforme foi anunciado na reunião, não trabalha com a hipótese de substituição do SAS. De acordo com a secretária, a longa discussão desde o início deste governo e os estudos empreendidos neste ano, quando o vice-governador, Flávio Arns, assumiu a negociação, deram em nada. Segundo ela, o modelo substitutivo está fadado ao fracasso. “Não houve plano, o que temos é o SAS”, disse Dinorah.
Contra todas as evidências, Dinorah disse que “não tem havido queixas” quanto ao SAS, ao menos em Curitiba e que o governo retomará a licitação de hospitais para atendimento pelo Estado, sendo o próximo o de Londrina, no dia 6. Segundo ela, visitas técnicas e auditorias prosseguirão, porém dentro do antigo modelo. Para ela, não há como encaminhar um novo modelo e o que se pode é rever a estrutura atuarial do que foi discutido, com a participação de atuários contratados pelos servidores e pelo governo.
A postura do governo deixou indignados os representantes dos trabalhadores presentes. Segundo o secretário de Saúde e Previdência da APP-Sindicato e coordenador de Saúde do FES, Idemar Beki, um esforço enorme feito para a construção de um novo modelo “morreu na praia”. Para a professora Marlei, a posição do governo de forçar o recomeço do debate precisará ser avaliada pelos sindicatos. De toda forma, segundo Marlei, foi uma grande perda do debate acumulado ao longo dos últimos anos.
Os servidores ainda protestaram contra a necessidade da perícia médica para readaptação e aposentadoria por invalidez ser feita exclusivamente em Curitiba e protocolaram um ofício, também entregue em mãos à secretária, requerendo o ressarcimento das despesas de deslocamento. A secretaria ficou “surpresa” ao saber que servidores doentes têm de se deslocar centenas de quilômetros pelo Estado, às próprias custas, para se submeter à perícia. Outro ofício pedia a contratação imediata de outro perito para a junta médica de Paranavaí.
Reenquadramento – Finalmente, o governo vai encaminhar de forma definitiva a antiga demanda de duas décadas dos servidores para solucionar o problema dos desenquadrados. A ex-procuradora-geral do Estado, Jozélia Nogueira, hoje à frente da Sefa, quando estava deixando seu antigo posto, revogou a portaria que suspendia a nota técnica 109/2010, dada no governo Requião disciplinando o reenquadramento.
Assim, quem já foi reenquadrado permanece nesta situação e novos casos de revisão de enquadramento poderão ser feitos. Um grupo de trabalho será montado com a participação da Seap e da Procuradoria-Geral do Estado para determinar os documentos necessários para o reenquadramento bem como para receber e analisar os casos. A decisão pela volta do reenquadramento veio depois que o Tribunal de Contas decidiu que eram válidos os atos de aposentadoria com base na nota técnica.
Defesa da Paranaprevidência – O FES vai integrar um grupo de trabalho com o governo para apresentar os principais pontos que entende devidos para uma reforma da lei que rege o sistema de previdência dos servidores. Um destes pontos, já defendido na mesa de hoje, foi a paridade na participação dos funcionários nos conselhos da Paranaprevidência, demanda antiga, que somente agora foi reconhecida como necessária e legal pelo Tribunal de Contas.
Concursos públicos e nomeações – Continua a restrição sobre novos concursos e nomeações de aprovados nos concursos. Os concursos em andamento, como o do Magistério, prosseguem normalmente. Concursos cujo vencimento ocorreria agora no início de dezembro terão nomeações, principalmente na área da saúde.
Isenção de taxas bancárias para servidores – A secretária Dinorah Nogara disse que os bancos consultados – Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – foram muito duros e reticentes em aceitar a proposta de isenção de taxas. Segundo ela, a Seap e a Secretaria da Fazenda farão uma nova negociação, pressionando os bancos para que aceitem a proposta. No limite, o contrato para o Banco do Brasil administrar a folha dos servidores pode ser rompido.
A postura do governo, hoje na reunião demostra que todas as categorias do funcionalismo do Paraná terão que estabelecer uma verdadeira batalha para que os seus direitos sejam respeitados pelo governo. O governo, escondido atrás do discurso da Lei de Responsabilidade Fiscal quer congelar o pagamento de avanços nas carreiras e a concessão de novos direitos. Quer resolver um problema de má gestão com o sacrifício dos servidores.
Servidores celebram sua data
Antes da reunião, no início da manhã, os funcionários que haviam acampado no Centro Cívico na vigília desta noite comemoraram a data do Dia do Servidor com bolo. A presidenta da APP-Sindicato e coordenadora do Fórum de Entidades Sindicais de Servidores (FES), Marlei Fernandes de Carvalho, enfatizou a importância de marcar a data com uma vigília e uma pauta comum para dizer à sociedade e ao governo o que queremos: um Estado forte e de políticas públicas que viabilizem o trabalho dos servidores, que beneficia a grande maioria da população.
“Temos avanços nas nossas carreiras, conquistas, que nós implementamos com muita luta no nosso dia-a-dia? Temos, mesmo que o governo vá à grande mídia dizendo que ele é quem deu. Mas nós sabemos no dia-a-dia o quanto nós lutamos”, disse Marlei, lembrando que o trabalho do servidor é feito muitas vezes em situações adversas como falta de material e condições de trabalho.
