Está acontecendo hoje a Mobilização Nacional dos Funcionários da Educação, aprovada pelo Conselho Nacional de Entidades da CNTE. Com objetivo de mobilizar por mais investimentos, profissionais da educação pública de todo o país estão reunidos em Brasília em frente ao Ministério da Educação (MEC) desde às 10h da manhã.

Dentre os pontos a serem discutidos, destacam-se a implementação da formação continuada; a regulamentação do piso e diretrizes nacionais para os planos de carreira; a retomada dos acordos de cooperação do programa Profuncionário e a realização de concurso público para acesso a carreira de profissional da educação.

As delegações se deslocarão para o Congresso Nacional após o ato no MEC, onde visitarão os parlamentares responsáveis pela relatoria de projetos de interesse da categoria. Está confirmada, ainda, uma audiência da CNTE com o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Representando a APP, estão os dirigentes estaduais Clotilde Vasconcelos, Mariah Seni Vasconcelos Silva, Silvana Prestes e Valdivino Leal, junto a outros seis agentes educacionais do Paraná. “Estamos, agora à tarde, agora na Câmara Federal com um ofício, em mãos, para entregar aos senadores e deputados as reivindicações da categoria, entre elas, a atenção aos cursos de formação e especialização dos funcionários”, conta, por telefone a secretária geral da APP, Silvana Prestes.

Confira a programação da Mobilização Nacional dos Funcionários da Educação:

10h – Ato público em frente ao MEC

13h – Concentração na Tenda da CNTE

14h – Visita a gabinetes de parlamentares relatores dos seguintes projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional:

• (SENADO) PLC nº 23/2012, que institui o dia 6 de agosto como Dia Nacional dos Profissionais da Educação. Relator: senador Aníbal Diniz (PT-AC), Gabinete 08, ala senador Teotônio Vilela. A matéria já foi aprovada na Comissão de Educação do Senado e falta ser pautada em plenário, antes de seguir para sanção presidencial. Pedir ao senador Aníbal que a paute com urgência.

• (SENADO) PLS nº 560/2009, que garante aos profissionais da educação básica pública período reservado a estudos, planejamento, avaliação e participação na comunidade, nunca inferior a um terço de sua jornada de trabalho remunerado. Relator: senador Eduardo Braga (PMDB-AM), Anexo I, 12º andar, salas 1 a 6. A matéria foi aprovada na Comissão da Educação do Senado e agora aguarda parecer do senador Eduardo Braga, na Comissão de Assuntos Sociais.

• (SENADO) PLS nº 62/2012, que prevê excepcionar da Lei de Responsabilidade Fiscal os gastos com pagamento de pessoal da educação básica pública. A matéria foi rejeitada na última semana na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, porém abriu-se prazo até 1º de novembro para apresentar emendas à mesa diretora da Casa. Orientação: visitar o senador Randolfe Rodrigues, autor do projeto (Gab. 17, ala senador Teotônio Vilela), o senador Lindbergh Farias, presidente da CAE-Senado (Gab. 07, ala senador Teotônio Vilela) e o senador Wellington Dias, líder do bloco de apoio ao Governo (Gab. 06, ala senador Afonso Arinos) para propor apresentação de emendas favoráveis à reapreciação da matéria em plenário do Senado, uma vez que a Comissão de Educação aprovou parecer favorável ao projeto.

• (CÂMARA) PL nº 2.142/2011, que visa incluir os cursos de formação de profissionais da educação em nível médio e superior entre os objetivos dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Relator: deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Gabinete 208, Anexo IV. O projeto já foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara e apenas aguarda parecer da CJJ para seguir à sanção presidencial.

16h – Retorno à Tenda da CNTE

17h30 – Audiência com Ministro da Educação, Aloizio Mercadante (comissão representativa da CNTE e sindicatos filiados)

Fonte: com informações da CNTE