Na semana passada a Associação Comercial do Paraná (ACP) entrou com um pedido de liminar para suspender o feriado municipal do Dia da Consciência Negra em Curitiba, comemorado no dia 20 de novembro.
Ontem (4), com a maioria dos votos a favor, Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acatou o pedido e o feriado foi cancelado. Segundo o site do Tribunal de Justiça “essa decisão é de caráter provisório, uma vez que o mérito sobre a inconstitucionalidade da referida lei será apreciado oportunamente”.
Partindo de uma agenda de reivindicações históricas, o Dia da Consciência Negra tem como objetivo combater o racismo institucional e estrutural muito presente ainda hoje na sociedade, trazendo de fato um debate acerca da contribuição dos negros na história não só de Curitiba, mas de todo país. Em Curitiba, o feriado foi uma conquista do movimento social negro, em janeiro deste ano com a Lei 14.224/2013.
O feriado, em 2012, já era realidade em 1047 municípios brasileiros, de acordo com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), mas na capital paranaense esta conquista tem incomodado principalmente a classe patronal por conta dos possíveis prejuízos financeiros que ela pode causar.
A APP-Sindicato repudia a postura da ACP e defende que esta data é um avanço na luta contra o racismo e simboliza uma possibilidade de reflexão, que vai muito além da arrecadação que o comércio da cidade supostamente perderá.
Desta forma, foi organizado um Comitê em defesa do feriado de 20 de novembro, que se reunirá amanhã (6) às 18h, na sede da APP para definir ações comuns em defesa do feriado e mostrar a indignação do movimento negro à decisão. Comunidade negra de Curitiba, apoiadores e apoiadoras das lutas pela promoção da igualdade racial, estão convidados e convidadas a se colocar contra esse racismo institucional presente na postura retrógrada da ACP e do Tribunal de Justiça.
:: Reunião do Comitê
Data: 06 de novembro
Horário: 18h
Local: APP-Sindicato (Av. Iguaçu, 880, Rebouças, Curitiba-PR)
Evento no Facebook: aqui
