Deputados que participaram de debate na Comissão de Educação defenderam hoje a aplicação dos royalties do petróleo na melhoria da remuneração dos professores. Segundo o deputado Artur Bruno (PT-CE), que pediu a realização do debate, a medida deve ajudar a reduzir o déficit existente de 250 mil professores, além de estimular o interesse de bons profissionais na área.
Em agosto, a Câmara aprovou a Lei 12.858/13, que direciona 75% dos royalties da exploração fora da camada do pré-sal para a Educação e 25% para a Saúde. O texto prevê que metade da verba do Fundo Social do Pré-Sal irá para a Educação até que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O objetivo dos deputados é que essas verbas sejam destinadas prioritariamente para a valorização dos docentes.
O PNE, aprovado na Câmara em 2012, prevê meta de aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas de educação. A proposta ainda está sendo analisada pelo Senado.
Baixos salários – Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgada em julho deste ano fez um ranking das remunerações de 48 profissões de nível superior no País. Os docentes ocupam a 47ª posição, acima somente dos religiosos.
A proposta do Plano Nacional de Educação prevê a equiparação dos salários dos professores com os de outros profissionais com curso superior. De acordo com o IBGE, o salário médio dos profissionais de nível superior no País é de R$ 4,1 mil. Já os professores da rede municipal ganham, em média, R$ 2 mil. Os da rede estadual, R$ 2,6 mil.
A Lei do Piso Salarial (11.738/08) estabelece que os docentes não podem receber menos que R$ 1.567 por mês. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), no entanto, pelo menos sete estados não cumprem a regra, que foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal em 2011.
“Os professores são uma categoria muito mal remunerada, e a consequência disso é que a juventude não tem qualquer interesse na carreira”, afirma Artur Bruno. A presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Vilani de Souza Oliveira, acrescentou: “Educação de qualidade está intrinsecamente ligada a salários dignos”.
Royalties – A baixa remuneração dos docentes deve ser amenizada pelas verbas dos royalties, segundo os participantes do debate. Representantes do setor, contudo, acreditam que ainda são necessários outros recursos para a área. “A ideia geral é que, com os royalties, os salários dos profissionais e a infraestrutura das escolas melhore automaticamente, o que não é possível. Os royalties ainda são uma incógnita para todos nós”, afirmou o representante do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) Rossieli Soares da Silva.
Audiência pública sobre a utilização dos royalties do petróleo para valorização dos profissionais da educação. Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo Cesar Ribeiro
Paulo César Lima defende a destinação das receitas dos bônus de assinatura para a Educação.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, já afirmou que a nova lei deve injetar pelo menos R$ 368 bilhões nas políticas de educação nos próximos 30 anos. Mesmo assim, de acordo com o consultor legislativo da Câmara Paulo César Ribeiro Lima, o valor poderia ser maior. Segundo o consultor, que participou do debate, há formas de ampliar essas verbas, como a destinação das receitas dos bônus de assinatura para o Fundo Social do Pré-Sal.
Um projeto de lei do deputado André Figueiredo (PDT-CE) destina 80% dessas verbas para o Fundo Social (PL 6016/13). Figueiredo, que também foi o relator do projeto de lei dos royalties, afirmou: “O projeto dos royalties vai gerar uma verdadeira revolução na Educação do País nos próximos anos. Mas ainda é preciso garantir mais dinheiro para o setor”.
Fonte: Câmara dos Deputados
