Nesta reta final de 2013 nos manteremos vigilantes!
Nós, da direção da APP-Sindicato, reunidos nessa segunda-feira (18), avaliamos a última reunião de negociações com o governo. Nós, representando toda categoria, não admitimos a forma absurda e equivocada com que o governo do Estado tem propagado, por meio de inserções na TV, que a educação pública paranaense não atravessa qualquer crise, como se não houvessem pendências com a categoria e com a educação pública.
Conclamamos categoria, juntamente com nossos(as) dirigentes regionais para dar continuidade às recepções ao governador Beto Richa (PSDB) em suas viagens pelo interior do Estado. A APP-Sindicato prepara, ainda, uma “Carta de Apoio à Educação Pública do Paraná” para o Governador. Este cartão deverá ser enviado aos estudantes, pais, mães ou responsáveis explicando a luta dos(as) professores(as) e funcionários(as) do Paraná e, após assinado e devolvido para o representante da APP-Sindicato na escola, será entregue no Palácio Iguaçu ao governador.
Realizaremos, também, ações na Assembleia Legislativa, com o objetivo de sensibilizar os(as) deputados(as) sobre as nossas reivindicações, alertando principalmente a base do governo sobre as dívidas com a educação.
Dívida do Governo com os(as) trabalhadores(as) da educação – É a primeira vez, em dez anos, que a progressão nas carreiras dos(as) educadores(as) fica paralisada e a dívida tem aumentado significativamente. De agosto de 2012 até agosto de 2013, o governo acumulou uma dívida de aproximadamente R$ 42 milhões em promoções e progressões para professores(as) funcionários(as). A partir de outubro, uma nova dívida de progressão na carreira dos(as) professores(as) vem se acumulando. A cada mês, são mais R$ 8 milhões, contabilizando até o final de 2013, já com 13ºsalário, uma dívida total que chegará a R$ 74 milhões. Além desta, outra fatura a ser paga refere-se às bolsas de estudo (PDE) que não foram efetivadas.
O governo sinalizou que apresentará uma proposta para o pagamento destes atrasados até o dia 10 de dezembro. Estamos atentos e vigilantes!
Débitos do Governo com os servidores públicos estaduais – O debate em torno das finanças e aquilo que o Estado chama de “gasto com pessoal” foi intenso e demorado e, mais uma vez, o governo justificou que está impossibilitado de realizar qualquer pagamento, nomeação, mesmo que devidas na carreira por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ressaltou que já realizou um novo acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional para a reorganização dos critérios do cálculo fiscal e assim poderá retornar com os devidos pagamentos.
A paralisia nos pagamentos é geral e, infelizmente, atinge todas as categorias de servidores estaduais. O governo, através da Secretaria de Administração e Previdência (SEAP), em recente reunião com o Fórum das Entidades Sindicais apresentou a mesma justificativa, indicando o pagamento a partir de janeiro próximo. Além de não implantar promoções e progressões ainda suspendeu a parcela de pagamento dos docentes das universidades estaduais e de outras categorias.
Conquistamos sim, mas é preciso avançar mais – A luta sindical garantiu avanços na carreira dos(as) profissionais da educação: a conquista da Equiparação Salarial para os professores, a reformulação do plano de carreira dos funcionários que garantiu o reconhecimento da graduação e da pós-graduação para os Agentes Educacionais I e II (chegando a 25% de reajuste nos salários), o pagamento da data-base aos servidores, a implantação das promoções e progressões, e agora mais recentemente a garantia do pagamento dos professores PSS pela maior habilitação.
Ainda há muito que conquistar: as adequações ao Plano de Carreira do Magistério, que continua em debate com a Comissão de Adequação dos Planos de Carreira, as próximas etapas do Concurso Público para professores(as) e a realização de concurso para os funcionários(as), o reconhecimento do mestrado e doutorado na carreira docente, o concurso de remoção para funcionários(as), a matriz curricular, o enquadramento dos(as) aposentados(as) no Nível II da tabela e os mais urgentes: Novo Modelo de Atendimento à Saúde e 33% de hora-atividade e os demais itens da pauta da categoria.
A luta pela hora-atividade: não abrimos mão dos 33% para o inicio do ano letivo de 2014!
Luta histórica da categoria, e que na década de 90 sequer existia, a hora-atividade, que era de 20% até o 2012, chegou a 25% em janeiro deste ano e, desde julho, é de 30%, com muita luta e mobilização dos profissionais da educação e fruto da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional 11.738/2008, que culminou com a conquista da Lei Estadual 155/2013.
Porém a resolução de distribuição de aulas para o ano letivo de 2014 ainda não foi publicada e a direção da APP já reafirmou na negociação que não abre mão da última aula que significa a integralidade do cumprimento da Lei do Piso: 33% de hora-atividade.
Uma vez mais reafirmamos a que a nossa luta não para. Ela acontece em cada sala de aula, em cada ambiente de trabalho, em cada recepção ao governador, em cada cartão que deverá ser remetido ao governo neste final de ano. Por isso estejamos atentos(as)!
Se o governo é de respeito, pague o que nos deve!
