Entramos no período de encerramento do ano letivo, de planejamento para 2014, e, com isso, vêm à tona todas as preocupações comuns a este período, como a previsão de turmas e a distribuição das aulas. Entre tantas inquietações está a manutenção, ou não, da atual Matriz Curricular. Durante todo o ano letivo de 2013, a APP-Sindicato pautou a Secretaria de Estado da Educação (Seed) para que o debate sobre currículo e, consequentemente, da Matriz Curricular, pudesse ser realizado, principalmente depois da imposição da atual matriz do Ensino Fundamental II feita pela Seed a todas as escolas.
No interno do sindicato, conduzimos vários debates com a categoria, envolvendo as escolas e núcleos sindicais, além de dois seminários estaduais pautados com temática ‘O currículo e suas práticas‘. O segundo destes seminários foi realizado no último dia 9 de novembro e, entre seus encaminhamentos resultantes, está a continuidade das discussões no próximo ano, com a constituição de um grupo de trabalho estadual e um itinerário, que resultará em uma revista, material para ser usado na Semana Pedagógica nas escolas, seminários macrorregionais e um seminário estadual. O debate nesse seminário também reafirmou a posição da APP com relação ao tema.
Entendemos que possa haver alteração nas matrizes adotadas pelas escolas e até mesmo a constituição de uma matriz básica para o Estado, desde que todo esse processo seja precedido de um amplo debate com toda comunidade escolar e que venha de encontro com currículo construído a partir deste debate coletivo. Entendemos que esse todo esse processo não foi realizado, por isto defendemos:
:: A manutenção da atual Matriz Curricular do Ensino Médio para 2014.
:: O respeito a deliberação 014/1999, do Conselho Estadual de Educação, garantindo as escolas que após o debate coletivo com a comunidade escolar possa reorganizar a matriz curricular do Ensino Fundamental para o próximo ano letivo.
:: Que as escolas partindo do debate coletivo e tendo condições para, possa ampliar sua jornada escolar.
Na última reunião com a Seed, realizada em 13 de novembro, nossas defesas foram apresentadas. A Secretaria reafirmou a manutenção da matriz atual e afirmou que não há possibilidade das escolas alterarem as matrizes do ensino fundamental, desrespeitando a Deliberação 014/99 (clique no botão, abaixo da matéria, para acessar o PDF da Deliberação).
No entanto, reiteramos nossas posições e orientamos que as escolas façam o debate com a comunidade escolar e verifiquem se a matriz imposta responde às reais necessidades educacionais do coletivo escolar. Se avaliarem que necessita de alteração, que a façam e protocolem nos Núcleos Regionais de Educação (NREs). Qualquer negativa deve ser acompanhada de um parecer do Núcleo e, de posse desta negativa, podemos agir juridicamente para o cumprimento do que determina a Resolução 014/99.
A direção estadual já externou este posicionamento em mesa de negociação, no último dia 13, e irá oficializar a Secretaria de Estado da Educação sobre o assunto.
Contem conosco nesta luta!
Direção da APP-Sindicato
