Conforme deliberação da última assembleia da categoria, a direção da APP-Sindicato teve na tarde desta sexta-feira (22), em Curitiba, uma audiência com o senador Álvaro Dias. O objetivo foi tratar do relatório da Comissão de Educação (CE) sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Senado Federal, cujo relator é o próprio senador. A audiência foi, também, decisão do Conselho Nacional de Entidades da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE): de que os sindicatos solicitassem audiências com senador para tratar do tema. A APP, até o momento, foi o único sindicato que conseguiu realizar a audiência.
Durante a reunião, a presidenta da entidade, professora Marlei Fernandes de Carvalho – acompanhada da secretária Educacional Walkíria Mazeto e do secretário de Assuntos Jurídicos Mário Sérgio Ferreira de Souza – entregou uma carta da CNTE com os principais pontos defendidos pelos(as) educadores(as) no novo PNE (documento que também será encaminhado ao senador Sérgio Souza). Além disso, foram expostas algumas contrariedades ao parecer publicado no último dia 18. De acordo com a presidenta da APP, o ideal seria que esta reunião tivesse ocorrido antes do fechamento do relatório, que deverá ser votado na próxima terça-feira, dia 26.
“É uma pena que a reunião só tenha ocorrido neste momento, porque não temos mais como interferir no processo de construção do relatório. Mas foi positivo o senador nos receber, visto que a primeira notícia que tivemos foi que ele não receberia ninguém, por conta dos muitos pedidos de audiência. Então, acho que em respeito a toda história de luta da APP, esta reunião aconteceu. Agora, esperamos que as contribuições feitas pelos trabalhadores possam ser levadas ao debate, como emendas, quando o documento for votado. Deixamos clara a nossa posição e queremos celeridade no processo, visto que o atual Plano expirou em 2010”, destacou Marlei.
Na audiência, os diretores frisaram algumas contrariedades ao texto do relator. Uma delas foi com relação ao financiamento. Apesar de recuperar o texto original relacionado à Meta 20, que define que o investimento educacional público só pode ter como destinatário principal o setor público, ele passa a admitir no cômputo do investimento público em educação, os recursos destinados às redes conveniadas (que atendem educação infantil e especial). Bem como os investimentos feitos em iniciativas como Prouni, Ciências Sem Fronteiras, Pronatec etc. Tudo isto passa a contar para alcançar os 10% do PIB que devem ser, obrigatoriamente, destinados às políticas educacionais.
Outra discordância apontada diz respeito à Meta 5. No texto, o relatório prevê que o marco do processo de alfabetização passe a ser os 7 anos de idade ou o 2º ano do ensino fundamental, a partir do segundo ano de vigência do plano; e os 6 anos de idade ou o 1º ano do ensino fundamental, a partir do quinto ano de vigência. “O senador traz, no relatório, a redução da idade. Nos textos anteriores, a idade sempre colocada era de 8 anos. O novo relatório ainda indica a possibilidade de ter que fazer avaliações nacionais já neste primeiro ano. Fizemos o debate de contrariedade da redução da idade pelo prejuízo pedagógico que entendemos que a criança poderá ter. Porque ela ainda não tem o grau de maturidade e o processo de alfabetização não se dá, exatamente, no primeiro ano”, ponderou Walkíria Mazeto.
Sobre a educação profissional, a APP se opôs a ênfase dada, no relatório, à formação dos alunos voltada ao mercado, inclusive com as empresas podendo opinar sobre o que as escolas da rede pública precisam ofertar na educação profissional. “Houve um avanço nesta meta, que resgata a obrigatoriedade de, no mínimo, 50% de matrículas públicas na expansão do ensino profissionalizante. Em compensação, há o prejuízo quando a composição dos cursos tem que ser voltada ao mercado de trabalho”, assinala Walkíria. Outra discordância sobre a educação profissional é a inclusão, nos currículos das escolas, do ‘Ensino do Empreendedorismo’.
A direção da APP também falou sobre a Conae no texto do relatório, que recuperou a obrigatoriedade das etapas municipais e estaduais, mas deixa em aberto o detalhamento de quem pode participar, citando, apenas, a comunidade escolar. Sobre a questão da formação, a entidade pontuou para a necessidade de formação inicial, e valorização, também para o(a) funcionário(a) da Educação, pois o texto enfatiza apenas os(as) professores(as). Por fim, o sindicato reiterou a necessidade da importância de fazer o debate de incluir os recursos agregados (como royalties do petróleo) ao Fundeb, e que possa ser aprovada a Lei de Responsabilidade Educacional, desvinculando os recursos da educação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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