No Estado, os servidores elaboraram e defendem a aprovação de um anteprojeto de lei de Saúde do Trabalhador, de caráter abrangente, para evitar, entre outros problemas, a ocorrência de acidentes de trabalho. Apesar da insistência dos servidores, o governo não tomou uma iniciativa para levar adiante este projeto.
O anteprojeto formulado pelos trabalhadores prevê realização dos exames médicos pré-admissionais, periódicos, de retorno de função, de mudança de função e demissionais; monitoramento biológico para os trabalhadores expostos a riscos específicos; monitoramento do quadro clínico de todos os trabalhadores, por avaliação clínica, laboratorial e demais exames complementares pertinentes; implementação de ações educativas de promoção da saúde para todos os trabalhadores da administração, além de instituir Comissões de Saúde por local de trabalho.
* Com informações do SindSaúde
