Está em regime de urgência no Plenário do Senado o projeto da Câmara (PLC 103/2012) que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). A intenção dos líderes é votá-lo na próxima quarta-feira (11), mas um acordo para os mais de 50 itens que separam governo e oposição ainda parece distante.
Renan vem promovendo reuniões entre os líderes para tentar uma convergência, mas já estima que, se um acordo geral fracassar, a solução será seguir o regimento e votar quantas vezes for necessário. “O que importa é que no final o PNE seja aprovado. É um projeto de interesse público e esperamos que a votação aconteça a contento”, disse o presidente em entrevista coletiva na quinta (5).
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) deve apresentar uma alternativa do governo às modificações feitas pelo relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O voto em separado de Vital determina, entre outras medidas, uma meta de qualidade do ensino e uma meta de incentivos a resultados no ensino público.
Alvaro Dias sinalizou a intenção de chegar a um acordo antes de a matéria ir ao Plenário no dia 11, para evitar a análise de destaques (votações em separado), mas foi realista. “Se possível, vamos votar no dia 11 uma proposta consensual, mas é difícil. Certamente teremos discordâncias definitivas e impossíveis de serem removidas, mas queremos reduzir o número de itens discordantes”.
Uma das divergências mais agudas e que dificilmente encontrará consenso, segundo Alvaro Dias, está relacionada à Meta 4, que visa garantir o acesso à educação básica para os estudantes com deficiência (os alunos especiais) de 4 a 17 anos.
O senador resgatou na CE os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) às instituições que oferecem ensino especial (enquanto substitutas da escola regular). Na versão aprovada pela CCJ, esses repasses seriam encerrados em 2016.
Outro ponto que divide governo e oposição é o estabelecimento de mecanismos de responsabilização, para garantir o efetivo cumprimento das metas do PNE. Entre eles, o envolvimento dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no acompanhamento da meta de ampliação do investimento público em educação.
Fonte: Agência Senado
