No final de outubro, a APP-Sindicato, através da Secretaria de Assuntos Municipais, obteve uma importante vitória na Justiça. Representando a auxiliar administrativa Aletéia Cristina Bazzo Becker, a entidade ganhou liminar, na Vara da Fazenda Pública de Medianeira, suspendendo temporariamente (até julgamento do processo) o ato administrativo da Prefeitura de Serranópolis do Iguaçu, que afastou a servidora do seu local de trabalho e a removeu para outra repartição. O real motivo do remanejamento seria o fato de a servidora integrar a comissão regional de educadores(as) que negocia com a prefeitura os direitos da categoria.
Histórico – Aletéia é servidora municipal e há três anos trabalha na Escola Municipal José Schoffen. Em junho deste ano, a prefeitura publicou a Portaria nº 141/2013, transferindo a servidora da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. A motivação para a mudança, alegada pela servidora e apresentada na ação jurídica impetrada pela APP, é que a funcionária integra a Comissão de Professores(as) Municipais, que, junto com a APP-Sindicato, faz a luta pelos interesses e direitos dos(as) trabalhadores(as) em educação do município.
Na decisão, o juiz além de deferir o pedido de liminar, determinou que a funcionária fosse ‘devolvida’ ao seu local original de trabalho em um prazo de cinco dias. Caso a decisão não fosse cumprida, a prefeitura seria multada em R$ 2 mil por dia de descumprimento da ordem judicial.
