A segunda-feira, dia 16 de dezembro, será frenética na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Na data, a ordem do dia da Casa Legislativa aponta que 63 projetos serão votados, de roldão, pelos deputados estaduais. Entre estes, dois, de autoria do Poder Executivo, que preocupam profundamente o Fórum das Entidades Sindicais (FES) e devem tirar o sono do funcionalismo estadual. E para barrar estas proposta, a APP-Sindicato e o FES convocam os(as) servidores(as) estaduais para lotar, a partir das 14h, as galerias do Plenário da Assembleia. É a hora de o funcionalismo mostrar publicamente seu repúdio a este tipo de prática.
A manobra do governo já é conhecida. Em anos anteriores, o Executivo utilizou da mesma estratégia: aproveitar o ‘apagar das luzes’ do período legislativo e aprovar, sem debate e aprofundamentos, propostas que certamente levantarão questionamentos da bancada de oposição e de outros setores da sociedade. Em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, na edição de hoje (12), o líder do governo na Casa Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), afirmou que as propostas serão aprovadas sim, nem que seja necessário fazer diversas sessões extraordinárias.
O governo está disposto a atropelar o processo lançando mão das chamadas ‘Comissões Gerais’, um mecanismo – que só existe na Assembleia do Paraná – que permite que uma matéria passe por várias votações, de forma apressada, em um único dia. Em vista deste cenário, é fundamental que os(as) servidores(as) estaduais acompanhem a sessão do próximo dia 16, para pressionar os(as) deputados(as) e para demonstrar publicamente o repúdio a esta prática antidemocrática.
O que vem por aí – Em uma nota pública, o FES classifica as propostas 22/2013 e 726/2013 como tentativas de “privatizar os serviços públicos, a começar pela saúde, de forma a facilitar que a iniciativa privada fique com mais dinheiro público”. Além delas, o governo estadual e o Tribunal de Justiça (TJ) apresentaram outros sete projetos, a maioria cercado de controvérsia e todos com o selo de ‘prioritários’. O PL 693/2013 cria uma ‘conta-garantia’ que, abastecida com recursos públicos, o Estado a use exclusivamente para cumprir seus compromissos com as parcerias público-privadas. Já a proposta 720/2013, autoriza o aumento, para até R$ 2 bilhões, do capital social autorizado da Agência de Fomento do Estado.
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