Descumprindo compromisso assumido com a nossa categoria, o governo Beto Richa, através da Secretaria de Estado da Educação (Seed), publicou a resolução que regulamenta a distribuição de aula para o próximo semestre letivo. Lamentavelmente, a mesma não traz a aplicação dos 33% de hora-atividade, desrespeitando, assim, a lei complementar nº 155/2013 (que instituiu no Plano de Carreira do Magistério do Paraná os 33% de hora-atividade) e a lei federal 11.738/2008 (a Lei do Piso).
No documento consta que aos ocupantes de cargos de 20 horas serão atribuídas, semanalmente, 14 aulas e 6 horas-atividade. Aos cargos de 40 horas semanais é definida a atribuição de 28 aulas e 12 horas-atividades. Esta proporção é mantida para as demais cargas horárias. O compromisso assumido com a categoria definia que no caso dos cargos de 20 horas a proporção seria: 13 aulas e 7 horas-atividades; para os de 40 horas, ficariam 26 aulas e 14 horas-atividades.
Relembre – Iniciamos o ano cobrando, de forma veemente, respostas do governo para, entre outras coisas, a implantação dos 33% de hora-atividade. Na Semana Pedagógica, a APP puxou debates nas escolas e, já no dia 28 de fevereiro, fizemos atos em todos os núcleos regionais da educação (NREs). Naquele momento, organizávamos uma greve a partir do dia 13 de março, caso as negociações não avançassem.
Com medo da greve, o Poder Executivo apresentou, às vésperas da assembleia estadual da APP- realizada no dia 9 de março – uma proposta para nossas principais reivindicações. Entre elas, a implantação de 30% de hora-atividade em julho deste ano, e, em janeiro de 2014, 33%, a partir do critério de hora aula, e não hora-relógio, como o governo havia defendido no final do ano de 2012. Agora, na hora de cumprir a segunda parte do trato, o Estado deu para trás.
Conselho e Assembleia da APP – Dezenas de dirigentes da APP estão, durante todo o dia de hoje (13), participando do Conselho Estadual da entidade. Cientes da decisão do governo, os membros do Conselho definiram iniciar a campanha ‘Hora-atividade pra valer’. Na prática será instituir, na marra, a hora atividade na escola na 5ª aula – inicialmente – nas seguintes datas: 10/02 (segunda-feira), 18/02 (terça-feira), 26/02 (quarta-feira), 06/03 (quinta-feira) e 14/03 (sexta-feira).
O Conselho propõe, também, a realização de uma assembleia estadual da APP no dia 15 de março, quando será lançada a campanha salarial da categoria para 2014 e um novo calendário de mobilizações. Amanhã, dia 14, na sede estadual da APP, em Curitiba, será realizada a assembleia estadual dos(as) trabalhadores(as) em Educação. Na oportunidade, a categoria deverá analisar as propostas do Conselho e definir qual será o andamento das negociações com o governo estadual.
