A assembleia estadual dos trabalhadores e trabalhadoras da educação realizada neste sábado (14) reafirmou que a categoria não abrirá mão de seus direitos. Os 33,33% de hora-atividade, o pagamento das promoções atrasadas e uma solução para o modelo de atendimento à saúde dos servidores e servidoras serão as principais bandeiras de luta já para o início de 2014.
Hora-atividade na marra – Em votação, os(as) participantes da assembleia, aprovaram a campanha ‘Hora-atividade para valer’. Uma resposta imediata à publicação da resolução de distribuição de aulas, na qual o governo do Estado, mais uma vez descumpre a implantação de 33% de hora-atividade, estipulada pela Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) e pelo Plano de Carreira do Professor. Já nos primeiros dias de aula a categoria implementará os 33% de hora-atividade, a revelia do governo. Assim, na última aula de um dia em cada semana, os estudantes serão dispensados para que os p rofessores façam uma aula de hora-atividade, a fim de alcançar os 33%.
A primeiro dia de “ Hora-atividade pra valer” ocorrerá no dia 11 de fevereiro. Em seguida nos dias, 19 e 27 de fevereiro e 07 de março.
O objetivo da campanha é o de pressionar o governo a cumprir a Lei.
A campanha pela hora-atividade também inclui a implementação do direito para os professores que atuam na educação especial.
Pagamento dos atrasados – Em janeiro, o Sindicato continuará a campanha de cobrança dos quase 100 milhões em dívidas com a educação. As ações serão intensificadas com ações de cobrança ao governador, com reuniões e ações regionais e fortalecimento de campanhas nas redes sociais. A assembleia aprovou a produção de adesivos para carros com dizeres que mostrem à sociedade a situação do desrespeito com a educação.
Saúde dos servidores e servidoras – Ficou definido que a APP somará forças ao Fórum Estadual dos Servidores (FES) e irá protocolar os dois projetos de lei (o Projeto Integral de Saúde dos Trabalhadores no serviço público e um projeto de lei propondo a criação do IPESaúde). “Queremos e precisamos de resultados mais que imediatos. Vamos provocar essa discussão com os deputados, para somar forças com a bancada que apóia as nossas propostas”, argumentou a presidenta da APP, professora Marlei Fernandes de Carvalho.
Pressão na Assembleia Legislativa – A Assembleia também aprovou a necessidade da presença da categoria na Assembleia Legislativa no inicio da próxima da semana para impedir que os deputados aprovem projetos de Lei enviados pelo governo do Paraná , que propõem privatização terceirização de serviços públicos. Durante a assembleia, o deputado Tadeu Veneri, que vi sitou a Assembleia, argumentou da importância da presença e pressão da categoria para que estes projetos não sejam aprovados a toque de caixa neste final de ano.
Lançamento da campanha salarial 2014 – Uma assembleia marcada para o dia 15 de março avaliará o resultado das mobilizações de início de ano e das negociações com o governo. Nesta assembleia a APP lançará a campanha salarial 2014. Além da implantação integral do Piso Nacional, a implantação do novo modelo de saúde, a campanha trará entre as pautas principais, a realização de novos concursos públicos para funcionários (as) e professores (as), o cargo de 40 h oras, adequações na carreira dos professores, e a garantia de não atrasos na educação especial.
Calendário de Mobilizações – Demostrando bastante unidade, os presentes na Assembleia aprovaram um forte calendário de mobilização já para o início do ano letivo de 2014. Confira:
16, 17 e 18 de dezembro – Mobilização na Assembleia Legislativa do Paraná para impedir a aprovação de projetos de lei que terceirizam e privatizam serviços públicos.
27 a 31 de janeiro de 2014 – Realização de conselhos regionais para organização da presença da APP nas escolas durante a semana pedagógica.
03 a 07 de fevereiro – Presença do Sindicato nas escolas durante a semana pedagógica, com os materiais pedagógicos e realização de eleição dos representantes de escolas da APP para 2014. Professores(as) e funcionários(as) debaterão a pauta da educação.
Dias 11, 19, 27 de fevereiro e 07 de março – Campanha “Hora-Atividade para valer” com a realização de mais uma aula de hora-atividade na prática, na 5a aula. Haverá avaliação continua da campanha até a implementação dos 33%.
22 de fevereiro a 13 de março – Instalação e reunião dos Conselhos Regionais da APP para avaliação do início do ano letivo e preparação para a assembleia estadual.
14 e 15 de março – Conselhos e Assembleias Estaduais Ordinárias e Extraordinárias com balanço do período, lançamento da Campanha Salarial e organização de calendário de mobilizações.
No início das atividades da Alep, em fevereiro, ato de entrega dos projetos de lei sobre a saúde dos servidores e servidoras do Paraná, juntamente com o FES, na Assembleia Legislativa do Paraná.
Moção – Também foi aprovada uma moção de repúdio aos projetos de lei encaminhados pelo governador Beto Richa para a Assembleia Legislativa, a serem votados, agora em dezembro, sem discussão e sem que a população tenha tempo de conhecer a intenção dos projetos, contrários ao fortalecimento do Estado. A assembleia definiu que a APP participará do movimento pelo Plebiscito Popular por uma Constituinte exclusiva e soberana do Sistema Político. Outro das aprovações da assembleia foi a iniciativa de debate e alteração dos nome das escolas estaduais que homenageiam ditadores e torturadores do período militar. As discussões começam no início do próximo ano letivo.
Conselho do Fundeb – A Assembleia aprovou os nomes que representarão a categoria no próximo período no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb: (Titulares: Antonio Marcos Rodrigues Gonçalves e Lirani Maria Franco da Cruz | Suplentes: Edilson Aparecido de Pauka e Marcia Aparecida Oliveira).
