O Senado aprovou ontem o Plano Nacional de Educação (PNE), que traz 20 metas de melhorias para o setor, a serem cumpridas nos próximos dez anos, como a alocação de 10% do PIB na Educação e a matrícula de 3,2 milhões de crianças e adolescentes que ainda estão fora da escola. O texto terá de retornar à apreciação da Câmara devido às mudanças que sofreu no Senado.

Na semana passada, em uma manobra para fazer valer o relatório governista para o PNE, senadores da base articularam a derrubada do texto da oposição, que havia sido aprovado anteriormente na Comissão de Educação.

As mudanças aprovadas no Senado foram criticadas pelo coordenador da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Daniel Cara. Para ele, o texto aprovado no Senado retira a responsabilidade do Estado pela Educação, principalmente do governo federal.

Cara argumenta que, se pelo texto original da Câmara uma das metas era triplicar o número de matrículas no ensino técnico, sendo 50% delas em instituições públicas, o substitutivo retirou a exigência de que os novos alunos estejam cursando em cursos públicos.

Além disso, pela meta 12, o Brasil teria que criar cerca de cinco milhões de matrículas no ensino superior, sendo 40% delas públicas. No texto substitutivo, essa última exigência foi cortada.

“Na prática, todas essas matrículas podem ser em instituições privadas via PROUNI, Pronatec ou Fies, e o governo vai dizer que cumpriu sua meta. Mas todos sabem que as instituições públicas é que são as melhores”, explicou Cara.

Outro ponto polêmico do texto substitutivo é a retirada da obrigação por parte da União de complementar recursos empenhados por estados e municípios que não atingirem os valores mínimos por aluno definidos no plano para garantir a qualidade do ensino. Com a alteração, a entidade federativa que não conseguisse destinar verbas o suficiente, segundo esses indicadores, não teria mais o apoio do governo federal para atingir essas metas.

Autor do substitutivo, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) discorda. Segundo ele, as alterações no caso do custo mínimo por aluno para garantir a qualidade do ensino se justificariam porque a União já seria obrigada a repassar recursos via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Já com relação a retirada da exigência de matrículas em instituições públicas, o senador argumenta que somente dessa forma o Estado poderá cumprir as metas. “Restringir esse investimento é simplesmente matar o Fies, PROUNI”, afirmou o parlamentar.

Fonte: CNTE | O Globo