Mais uma vez a Secretaria de Estado de Educação (Seed), com a Instrução nº 008/20013, surpreende com medidas dirigidas a Educação de Jovens e Adultos (EJA) que claramente levarão a redução – quando não a completa cessação, da oferta da modalidade no Paraná. Isto acontece mesmo depois da nova coordenadora Marcia Dudeque assumir publicamente em várias ocasiões, e em reunião com a APP-Sindicato, que não tomaria medidas com impacto negativo para a modalidade que já vem sofrendo com redução matrículas nos últimos anos.
Só para se ter uma ideia, nos últimos dois meses foram cinco encontros entre a APP, Fórum de EJA e Secretaria de Educação: 11/11 – Plenária do Fórum Paranaense de EJA; 12/11 – Reunião da Comissão Estadual da Agenda Territorial; 13/11 – Reunião da Comissão Estadual com Pesquisadores em EJA; 3 a 6/12 – Seminário de Gestores Municipais de EJA e 10/12 Reunião entre APP e EJA/Seed.
Representações da APP estiveram presentes em todas estas ocasiões, acompanhando os debates de forma propositiva e sempre na defesa da educação pública de qualidade e, em nenhum dos encontros, fossem eles promovidos pelo Fórum ou pela própria Seed, houve manifestação do que traz a Instrução 008. Bem pelo contrário, havia um propósito de reorganização da EJA, respeitando-se as especificidades dos estudantes e do trabalho pedagógico desenvolvidos há anos por muitos dos(as) professores(as).
No entanto, ao publicar a Instrução 008/2013, este governo evidencia a falta de uma política melhor definida e organizada que leve em consideração a particularidade da população que se pretende alcançar e que, historicamente, está alijada do direito básico que é a educação. Direito conquistado já na Constituição de 1988, ou seja, há 25 anos.
É importante ter regras claras para organização da oferta pela rede. É o que se espera de qualquer gestor(a) à frente do Estado: que conduza políticas públicas. No entanto, não respeitar debates construídos coletivamente e endurecer em regras, burocratizando e dificultando o acesso a educação acaba por estabelecer um processo de exclusão ainda maior, atirando cidadãos e cidadãs de direitos nos braços predatório da iniciativa privada, sujeitando-os(as) a exploração de mercado que se enriquece as custas desta população já excluída, pois os índices de analfabetismo e baixa escolaridade só contribuem ainda mais no aprofundamento deste processo de exclusão.
A APP-Sindicato na defesa histórica da classe trabalhadora não coaduna com esta política. E desde que soube do fato, tem feito esforços no sentido da revisão e modificação da Instrução. No dia de ontem (17) estivemos na Seed protocolando ofício dirigido ao secretário de Educação com nossas discordâncias (veja abaixo) e estamos aguardando uma resposta, prevista para o dia de hoje, para que possamos, a partir dela, fazer os encaminhamentos necessários.
Clique nos links abaixo para ler:
:: Instrução 08/2013
:: Ofício protocolado na Seed com as observações da APP sobre a Instrução
:: Avaliação da Instrução produzida pelo Fórum de EJA, do qual a APP faz parte
:: Avaliação da APP sobre a Instrução
