O Fórum das Entidades Sindicais (FES) reuniu-se, na manhã desta terça-feira (17), com a equipe da Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seap) para cobrar os encaminhamentos retirados na última negociação entre a entidade e o governo estadual, realizada no final de outubro. A coordenação do Fórum recebeu uma boa notícia. Finalmente, os(as) servidores(as) terão como acompanhar, mensalmente, o extrato de suas contribuições previdenciárias no portal do governo, uma demanda histórica do funcionalismo estadual e que foi defendida pelo Fórum junto ao governo durante anos. Nesse primeiro momento de organização do programa está disponível a transparência dos repasses feitos pelo governo e pelo servidor nos três últimos anos. Em 2014, o Estado continuará a inserir os dados financeiros para que todo servidor obtenha o extrato completo do valor de contribuição para aposentadoria.

No começo do debate, a coordenadora do Fórum, professora Marlei Fernandes de Carvalho, apresentou a pauta e solicitou que a secretária Dinorah Nogara fizesse uma panorama sobre a atual situação financeira do Estado. De acordo com Marlei, na última reunião a Seap informou que qualquer possibilidade da apresentação de um cronograma de pagamento das promoções e progressões em atraso só seria possível após um parecer do comitê de gestão do governo sobre o limite fiscal. “Não temos conhecimento de como o Estado está trabalhando com isto. Existem várias falas e precisamos de esclarecimentos”, ressaltou. Leia, a seguir, um resumo dos temas debatidos na reunião:

Promoção e Progressão – O governo não soube informar quando seria efetuado o pagamento dos atrasados e segundo a secretária, este não foi realizado ainda, sobretudo por um problema fiscal, mas que 2014 será um ano melhor com a expectativa dos pagamentos. Já foi feita uma planilha com a relação dos atrasados e um cronograma será organizado pelo governo para o pagamento dos servidores.

Gasto com pessoal – O governo anunciou uma série de mudanças no cálculo contábil para sair do limite prudencial. Contudo, apesar das mudanças o governo não tem previsão da diminuição do percentual com gasto de pessoal.

Enquadramento – Foi publicado no Diário Oficial do dia 5 de dezembro o resumo do despacho 817, da PGE. Com a publicação, a Seap está autorizada a organizar uma comissão para analisar os pedidos. A primeira tarefa, de acordo com o documento, é revisar todos os processos de quem já era reenquadrado em 2010. E essa será uma tarefa rápida. A segunda é priorizar os 190 que foram reenquadrados, mas não oficialmente. Esses servidores continuam como antes do reenquadramento, embora o decreto deles já tenha saído. Por fim, a secretária afirmou que só serão analisados os pedidos daqueles que requereram o reenquadramento no período de 1/4/2010 a 31/12/2010. Como encaminhamento haverá uma reunião de trabalho em janeiro de 2014, para que o FES traga por escrito todas as dúvidas referentes ao despacho 817 que fala sobre o enquadramento.

Perícia médica – A partir da segunda quinzena de janeiro de 2014 as perícias médicas serão descentralizadas, com a realização de mutirões nas juntas periciais que estão espalhadas pelo estado e quando necessário o servidor vir a Curitiba as passagens serão custeadas pelo governo. Até então, era do bolso do servidor que saía a despesa da viagem.

Readaptação no serviço público – Depois da reunião com o grupo representante do FES, houve uma segundo momento com a Seap para o debate de temas pertinentes à pauta da educação. Uma destas pautas, extensiva ao conjunto dos servidores e servidoras: o decreto 6805/2012, que trata da readaptação do serviço público. Nesta segunda reunião, a APP-Sindicato cobrou do governo que o novo decreto, sancionado há um ano, não foi debatido com o Fórum das Entidades Sindicais e que, muitos artigos do referido texto, trazem prejuízos à vida funcional dos servidores e servidoras públicos estaduais.

Os artigos tratam do afastamento temporário de função, da readaptação e de aposentadoria por invalidez. Diante das indagações feitas pelo Sindicato, a secretária de administração e previdência, Dinorah, afirmou que o decreto será revisado por uma equipe de saúde ocupacional, em janeiro de 2014, e se comprometeu, com a APP e com o FES, em retomar o debate sobre o tema na revisão do referido decreto.

SAS – Os pagamentos atrasados de outubro dos Hospitais conveniados ao SAS foram realizados, apenas o hospital de Toledo não foi pago por conta de pendências contratuais. De acordo com o governo, nenhum prestador pode se recusar a prestar atendimento, já que existe um contrato entre ambas as partes. Quanto ao novo modelo de saúde, o FES mais uma vez cobrou uma posição do governo, e este afirmou que uma equipe será montada para que em janeiro de 2014 possam retomar o estudo e debate da proposta.

Extrato da contribuição previdenciária – Para acessar: http://www.portaldoservidor.pr.gov.br/, vá em serviços, no mesmo local onde você procura seu contracheque.

Representaram o FES, os seguintes coordenadores: Donizetti Silva, Elaine Rodella, Idemar Beki e Marlei Fernandes de Carvalho.