Melhorar as condições de trabalho, promover a valorização da profissão e defender os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação, estes são alguns dos principais temas da luta da APP-Sindicato na ampla campanha pela qualidade do ensino público do Estado do Paraná.
Estes propósitos vêm sendo alcançados ano após ano, com a persistência, o trabalho e a união de toda uma categoria. Em 2013, funcionários e funcionárias de escola somam avanços em suas profissões. Já em maio, os(as) agentes educacionais do Paraná tiveram o reconhecimento dos cursos de graduação e pós-graduação incorporados no plano de carreira. A aprovação da Lei estadual 156/2013 garantiu não apenas o aumento salarial (que pode variar de 19, 9% até 26,6% sobre o vencimento), mas também uma nova forma de impulsionar a qualidade do ensino nas escolas. “Buscamos uma instituição educadora que está cada vez mais perto de se tornar realidade. O Paraná é um dos primeiros Estados a investir na formação específica dos funcionários(as). Teremos profissionais com curso superior atuando em cada um dos cantos da escola”, endossa o secretário de funcionários da APP, Valdivino de Morais ao falar sobre um dos principais itens da pauta dos(as) educadores(as) atendidos neste ano.
Outro avanço obtido em 2013 foi o pagamento da data-base (6,2% dos salários) em parcela única e a luta pela oficialização do recesso de final de ano para funcionários(as). Até 2012, o benefício não era regulamentado pela Secretaria de Educação (Seed), e mesmo não aprovado nas emendas do no Plano de Carreira, a APP busca a divulgação de uma resolução pela Seed, para que todos(as) os(as) funcionários(as) tenham a garantia da folga entre os dias 23 de dezembro a 2 de janeiro.
Agora em outubro, a categoria também comemorou a implantação de uma classe a mais no Quadro Próprio de Funcionários da Educação Básica (QFEB), o que, na folha de pagamento, resultou em 3,8% a mais nos salários dos(as) servidores(as). Uma conquista resultado da campanha pelo aumento real nos pagamentos.
Uma lei que beneficia os(as) funcionários(as) foi aprovada este ano: sob o número 9019/2013, ela institui o auxílio-transporte para todo o funcionalismo, um valor fixado em R$ 124,00, incorporado aos salários dos(as) que recebem até três salários mínimos. O desafio da APP é que toda a categoria, incluindo os funcionários(as) contratados no regime PSS, sejam beneficiados independente do salário base.
A entidade trabalha também na realização de concurso para a remoção de funcionários(as) para que, assim como os(as) professores(as), os(as) agentes possam mudar de cidade, transferido seu padrão, para outra escola no Paraná. Ainda este ano, uma reunião entre o Sindicato e o governo alinhará um edital próprio para a construção deste que será o primeiro concurso de remoção da categoria.
Teve início a criação do primeiro curso de formação superior específica para agentes educacionais já está em andamento. A Secretaria de Funcionários da APP tomou a frente da organização de um curso tecnólogo, com duração de três anos e na modalidade de Ensino a distância, a ser ofertado em parceria com Instituto Federal do Paraná (IFPR), a expectativa é que em 2014 a primeira turma já inicie as aulas com temática específica sobre teoria e prática que abrangem o cotidiano escolar.
A nível nacional, a APP integra e apóia a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e participa de visitas e atos públicos no Senado e no Congresso Nacional para reforçar a necessidade de aprovação às pautas que favoreçam a educação pública e o trabalho dos(as) servidores(as). A entidade esteve em Brasília, para cobrar a implementação da Lei 12.796/2013, que, entre outras especificações, legitima a contratação por meio de concurso público, uma das maiores lutas do Sindicato, e estabelece, em âmbito nacional, o direito a formação técnica e superior para todos(as) que ingressarem dessa forma. Além disto, há o esforço continuo para o investimento no curso Profuncionário para todos e todas, programa no qual, estados e municípios oferecem cursos técnico-profissionalizantes para os funcionários das redes públicas.
2013 foi um ano de intenso trabalho e 2014 seguirá no mesmo ritmo. O secretário de funcionários ainda lembra que é necessário a aprovação de uma lei que regulamente o Piso Salarial profissional para todos os profissionais da educação incluindo os funcionários. “Conforme o artigo 206, da Constituição Federal, continuamos na busca pelo piso salarial dos funcionários. Vamos defender também a aprovação do PNE, pois a meta 18 do Plano, determina o prazo de dois anos para aprovação de carreira e aplicação na carreira do Plano Salarial”, elenca Valdivino. Outro desafio para o próximo ano é a aprovação de uma Lei que crie as diretrizes de carreira para professores(as) e funcionários(as).
A APP já articula as próximas negociações e embates para que o trabalho e formação dos(as) bibliotecários(as), merendeiras(os), técnicos(as) de laboratório e secretários(as) continuem a serem reconhecidos e valorizados em todos os aspectos humanos e profissionais. Esta luta é nossa!
Matéria disponível na edição nº 186 do jornal 30 de Agosto
