O governo do Estado não desistiu de empurrar goela abaixo os imorais projetos 22/2013 e 726/2013. Retirados da pauta da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em meados de dezembro passado, quando os servidores lotaram o plenário da Casa Legislativa para protestar contra a não discussão das propostas com as categorias e a população, elas voltam, agora, para serem aprovadas usando o mesmo artifício: transformar a sessão de amanhã em comissão geral (um mecanismo que permite que uma matéria passe por várias votações, de forma apressada, em um único dia). No entendimento do Fórum das Entidades Sindicais (FES), os dois projetos de lei são claras tentativas de iniciar o processo de privatização do serviço público através da saúde.

O PL 726 atinge o coração da saúde pública paranaense. A Fundação Estatal de Atenção à Saúde (Funaes) terá autonomia financeira, dinheiro público, imóveis doados e servidores cedidos. Fará seu próprio planejamento, ou seja, escolherá onde e como atuar. Já o projeto de lei 22 prevê a criação de fundações nas áreas de Cultura, Turismo, Desporto, Comunicação Social, Assistência Social e Ciência e Tecnologia. Isso significa que quase todo o funcionalismo pode ir pras fundações. A privatização é quase total. Além destas duas propostas polêmicas, também entrará para votação de amanhã o projeto de lei 801/2013, de autoria do Tribunal de Justiça, que institui o auxílio moradia para os magistrados.

Para a professora Marlei Fernandes de Carvalho, presidenta da APP-Sindicato, além do teor nefasto das propostas, a forma como elas estão sendo encaminhadas pelo governo do Estado – autor dos PLs 22 e 726/2013 – é desastrosa e absolutamente antidemocrática. “Repudiamos veementemente as duas propostas encaminhadas pelo governo Beto Richa. Primeiro no final do ano passado, agora, sem nenhum anúncio ou chamada dos servidores e da sociedade para discutir as mesmas. Não houve discussão. A população não está, em absoluto, ciente deste verdadeiro desmonte do Estado que vem sendo engendrado. Os projetos em questão transferem para instituições de caráter privado a gestão de importantes áreas do serviço que deveria ser pública, dificultando a transparência e criando custos maiores ainda para a gestão de serviços essenciais para a sociedade”, critica Marlei.

Mobilização – Os sindicatos que integram o FES, entre eles a APP, já estão convocados suas bases para lotar, mais uma vez, a Assembleia Legislativa nesta terça-feira (24). As entidades querem pressionar os deputados para que a votação dessas propostas seja suspensa. “A forma como o governo tenta aprovar estes projetos é desrespeitosa com a sociedade. São projetos que afetam diretamente a vida dos servidores e da comunidade usuária dos serviços públicos, porém suas representações não foram ouvidas. Por isto o FES pede aos parlamentares que não aprovem estas medidas antes que estes temas seja amplamente debatidos pela sociedade, pelos usuários do SUS e dos demais serviços e pelos trabalhadores”, ressalta a presidenta da APP.