O poder de compra dos(as) paranaenses aumentou. A iniciativa federal para a redução do IPI de produtos como carros e eletrodomésticos impulsionaram, nos últimos doze meses, a arrecadação de impostos estaduais como IPVA e ICMS. O resultado desse avanço econômico no Paraná foi apresentado, na forma de relatório de gestão fiscal, em uma audiência pública na tarde desta segunda-feira (24).
A secretária de Estado da Fazenda, Josélia Nogueira, dirigiu-se ao plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Alep) para divulgar o balanço entre arrecadações e gastos do último quadrimestre de 2013 do governo do Estado, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na análise da arrecadação e despesas, o governo voltou a mencionar que os gastos com folha de pagamento ocupam grande parte das verbas públicas e que, ainda assim, o investimento em setores básicos não foi prejudicado. No entanto, os deputados de oposição observaram que nas áreas na área da Saúde, os 11,48% investidos são inferiores ao índice de 12% estipulado por lei, apontaram também que Ciência e Tecnologia, outro setor necessário para o desenvolvimento do Estado, o mínimo de 2% não vem sendo cumprido, pois em 2013 o governo investiu apenas 1,62% de sua receita nessa área. Por outro lado, a secretária enfatizou a economia crescente ao afirmar que o Paraná fechou 2013 com um aumento de 15,48%, em relação à receita de 2012.
O deputado estadual Professor Lemos questionou, ao final da apresentação dos valores, quais seriam as medidas do governo para o pagamento das dívidas com os(as) servidores(as). “Só com os educadores são mais de 100 milhões em acumulo. Há também policiais civis e militares que tiveram as devidas promoções. Mas, há mais de um ano, não recebem o condizente com seus novos cargos”, relembra o deputado. A secretária adiantou que o pagamento da dívida com os(as) policiais militares já foi autorizado e que os débitos com as demais categorias estão em estudo, detalhou ainda que para os(as) trabalhadores(as) da educação há uma proposta que analisa o pagamento escalonado dos atrasados.
“A receita do estado cresce e precisamos de mais recursos para a educação, para cumprir com as leis estadual e federal: a que determina a hora-atividade e a Lei do Piso”, avalia a presidenta da APP-Sindicato, professora Marlei Fernandes de Carvalho, ao acompanhar as argumentações do governo durante a audiência de prestação de contas. As leis mencionadas pela presidenta da APP são as seguintes: Lei Complementar 156/2013, aprovada pelo próprio governo Beto Richa e a Lei Nacional 11.738, aprovada em 2008, que determina, entre outros, o reajuste do salário dos professores(as) aplicado anualmente, em janeiro de cada ano. Atualmente, o Estado do Paraná descumpre as duas leis, alegando subordinação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nesta terça-feira (25), a APP-Sindicato, estará em uma reunião com a Seed para debater a pauta de reivindicações dos(as) trabalhadores(as) da educação. O resultado da negociação, você acompanha aqui no site da APP.
