Afastamento para mestrado e doutorado: resultado final

Afastamento para mestrado e doutorado: resultado final


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O edital com o resultado definitivo do pedido de licença de afastamento para mestrado e doutorado de professores(as) e funcionários(as) de escola foi publicado, no último dia 28, pela Secretaria de Estado da Educação (clique aqui para acessar a lista completa). Segundo a Seed, as solicitações deferidas ainda serão encaminhadas à Secretaria de Estado da Administração Pública para análise e autorização.

Luta – Na última reunião de negociação, a direção da APP-Sindicato havia salientado que vários educadores(as), que já tinham completado ¾ do tempo de serviço para aposentadoria, tiveram seus pedidos de licença indeferidos. Na ocasião, a Seed se comprometeu em reavaliar a situação.  

A APP argumentou que os requisitos para a concessão da licença, apresentados pela Seed, é de que o(a) servidor(a) do QPM e do QFEB não deva ter ultrapassado esse limite de tempo em sua carreira ao solicitar a licença. No entanto, conforme a própria legislação orienta, a aposentadoria é um direito, e não uma obrigação a ser cumprida – exceto quando o(a) trabalhador(a) atinge o limite etário de 70 anos.

 

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