Educação Especial: APP luta pela isonomia trabalhista

Educação Especial: APP luta pela isonomia trabalhista


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A Conferência Nacional de Educação (Conae) colocou em evidencia o debate da organização da educação especial em todo país. A direção da APP-Sindicato, por meio da Secretaria Educacional, acompanhou em vários espaços a discussão de temas quanto à inclusão, à necessidade de escolas especializadas, entre outros. O sindicato continua reafirmando suas posições na garantia de uma educação pública que atenda às especificidades destes estudantes.

Além disso, no Paraná, a APP luta pela garantia aos professores e professoras da Educação Especial, hoje cedidos para instituições conveniadas e filantrópicas (Apae e afins), dos direitos previstos pela Lei 103/2004 (Plano de Carreira do Magistério do Paraná), do cumprimento da hora-aula e hora-atividade conforme prevê a Lei nº. 11.738/2008 (Piso Salarial Profissional Nacional), da fixação dos professores nas escolas, de concurso de remoção e de formação continuada.

Na última reunião de negociação, ocorrida no dia 26 de fevereiro, a APP registrou que até o final do ano passado o debate sobre a pauta da Educação Especial estava acontecendo com a Secretaria de Estado da Educação (Seed), mas que, após mudanças internas na Secretaria, o diálogo cessou. A superintendente da Educação Eliane Rocha disse que o debate será retomado. Além disso, afirmou que a Seed deve apresentar, nos próximos dias, uma proposta para implantação deste direito, que garante a isonomia entre os(as) professores(as) da rede e aqueles(as) que atuam nas Apaes. A APP irá agendar uma nova reunião, para tratar especificamente do tema, com o Departamento de Educação Especial.

Veja, abaixo, a pauta completa da Educação Especial defendida pela APP:

PAUTA EDUCAÇÃO ESPECIAL

  • Cumprir a Lei 103/2004 garantindo o cumprimento dos direitos aos professores que atuam na rede conveniada.
  • Garantia da hora-aula e da hora atividade para as redes conveniadas.
  • Número de alunos por sala de acordo com Resolução especifica.
  • Ampliação do número de atendentes por sala de aula, em especial quando há alunos cadeirantes e com comprometimento físico.
  • Continuação da hora-atividade distribuída na semana.
  • Direito ao intervalo, reorganizando o intervalo dirigido.
  • Ampliação do tempo reservado a alimentação dos alunos, pois estes demandam de mais tempo para socialização, para sua própria alimentação, destacando o quanto isto é importante para uma melhor qualidade de vida.
  • Oferta pela Seed de cursos de formação continuada específica para a área.
  • Garantia da participação nos cursos de formação ofertados pela mantenedora mesmo que os mesmos não sejam na área especifica.
  • Garantia de liberação das escolas conveniadas para participação dos cursos de formação e reuniões que ocorram em horário de trabalho.
  • Direito a reposição quando da falta do trabalhador da educação.
  • Gestão democrática e eleições para diretores nas Escolas de Educação Especial.
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