Sem avanços, categoria realiza Assembleia neste sábado (29)

Sem avanços, categoria realiza Assembleia neste sábado (29)


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Dando continuidade às negociações iniciadas no dia 19 de março, dia em que a educação pública do Estado parou, na manhã de hoje (26), diretores da APP-Sindicato estiveram na Secretaria de Estadual da Educação (Seed) para uma reunião com o diretor geral Jorge Wekerlin e sua equipe. Mais uma vez a cobrança da entidade foi incisiva. A categoria está cansada e pede respostas concretas.

O primeiro tema debatido com a Secretaria foi o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Não foi dessa vez que da Seed apresentou uma proposta efetiva de implementação do piso nacional conforme defende a categoria. A proposta do governo se limita a aplicação da correção da inflação através da data-base (prevista, para maio, em 6,06%). Na avaliação da APP, o governo, no mínimo, deveria pagar – retroativo a janeiro – os 8,32% definido pelo Ministério da Educação no início do ano. Assim, faltaria, ainda, 2,6%. Após um intenso debate, os representantes do governo se comprometeram em reavaliar o posicionamento depois de analisar as finanças do Paraná, no início de maio, após o fechamento do primeiro quadrimestre.

Quanto aos 33% de hora-atividade, o governo não apresentou uma proposta concreta. Assumiu, no entanto, o compromisso de discutir com o sindicato, após o encerramento do primeiro quadrimestre, a possibilidade de completar o 1/3 da jornada como estabelece Lei do Piso (11.738/2008) e pela lei complementar estadual nº 155/2013. A APP questionou o fato de o Estado judicializar o tema, na tentativa de suspender a campanha ‘Hora-atividade pra Valer!’. O governo aceitou estudar internamente a retirada da ação. Sendo assim, houve o compromisso entre as partes de debater este tema na mesa de negociação.

Sobre o reajuste real para os(as) funcionários(as), o sindicato voltou a cobrar um reajuste real para os funcionários(as), de acordo com o reajuste do Salário Mínimo Regional, que será de 7,34%. Novamente, o governo insiste em manter apenas a reposição inflacionária. Para alcançar o Mínimo Regional seria necessário mais 1,28%.  

No Porte das Escolas o governo afirmou que está fazendo ajustes até esta sexta-feira, dia 28. Uma orientação para tirar dúvidas será encaminhada aos núcleos regionais de educação (NREs) e para as escolas. A Secretaria se comprometeu de verificar a situação de escolas que se sentirem prejudicadas. A direção da APP orienta que, caso isto ocorra, as unidades entrem em contato com os NREs responsáveis e com o sindicato.

A direção da APP questionou uma resolução que chegou a várias escolas convocando funcionários(as) do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE) para atuar em outras secretarias. Segundo o governo, dentre eles, apenas 109 serão remanejados. A APP reivindicou que o Estado respeite a vontade dos(as) funcionários(as). Entretanto, o governo não acatou a proposta. Assim, a APP solicita que o(a) funcionário(a) remanejado contra a vontade procure o Departamento Jurídico da entidade.

A direção da APP lembrou, também, que até o momento o Estado não publicou o novo texto da Instrução sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA), como anunciado. Desta vez, a Seed afirmou que até sexta-feira (28) a nova instrução será publicada.

Diante do relato da direção da APP, quanto a surpresa e indignação causados pelo corte do auxílio-transporte dos(as) educadores(as) que se afastaram das suas atividades por motivo de doença, realizado na última negociação, o governo se comprometeu a enviar, esta semana, um Ofício à Procuradoria Geral do Estado (PGE) com argumentos jurídicos (tirados do Plano de Carreira dos Professores – Lei complementar 103/2004 e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro dos Funcionários da Educação – Lei complementar 123/2008), bem como do Estatuto do Servidor Público do Paraná, para reverter a situação afim de suspender o corte do auxílio-transporte.

Questionada pela APP sobre rumores de que um grupo de PSS não receberia o salário em março, a chefa dos Recursos Humanos, Graziela Andreolla, afirmou que dificilmente isto ocorrerá. Mas, caso ocorra para alguns, haverá uma folha complementar. O sindicato reafirmou que é inadmissível qualquer falta de pagamento nesta altura do ano.

Com a informação de que o Concurso do Magistério sairia esta semana, vários(as) professores(as) tem ligado para a PUC para pedir informações e ela afirma não ter previsão para a realização. O governo alegou que entraria em contato com a universidade ainda nesta quarta-feira, dia 26, para esclarecer essa situação e que dará um retorno à entidade.

Mais uma vez a APP cobrou a efetivação da hora-aula para os(as) professores(as) da Educação Especial da rede estadual, o governo argumentou que houve um avanço com a implementação da hora-atividade e que tem estudado a implementação dessa reivindicação.

A APP questionou, também, o atraso nas liberações dos(as) educadores(as) que tiveram seus pedidos de afastamentopara a realização de mestrado ou doutorado – acolhidos. A Seed informou que foram liberados os afastamentos para os mestrados e doutorados das Universidades Estaduais, visto que a competência de fazer o afastamento é apenas da Secretaria de Educação. A competência dos demais envolve a Secretaria Estadual de Administração e Previdência (Seap). Segundo o Estado, o secretário de Educação conversou, no dia de ontem (25), com a secretária da Seap para que processo seja agilizado e resolvido nos próximos dias.

Não haverá falta no dia 19 de março. Ainda, não há uma posição do governo se a reposição será do dia ou dos conteúdos, conforme reivindica a APP-Sindicato. Esta posição deve ser informada antes da assembleia da categoria.

Diante do quadro apresentado, a direção da APP-Sindicato reforça a importância da categoria estar presente na Assembleia Estadual, neste próximo sábado (29), na qual professores(as) e funcionários(as) irão definir na coletivamente os próximos passos da luta.

Data: 29 de março
Local: Sociedade Morgenau
Horário: 8h00
Endereço: Av. Senador Souza Naves, nº 945, Cristo Rei, Curitiba/PR

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