Alterações no relatório final sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) devem fazer a Comissão Especial da Câmara ficar mais próxima da aprovação do texto, superando nove destaques que foram apresentados pelos deputados do colegiado. O Plano Nacional de Educação tem valor histórico para o Brasil, pois projeta as linhas de uma nova escola e enfrenta os desafios da Educação no país.
Com a complementação de voto feita pelo relator, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), as estratégias 20.6, 20.7, 20.8 e 20.10 são mantidas no texto do PNE (PL nº 8.035/2010) como maneira de se atingir a meta 20 (que prevê investimentos de 10% do PIB brasileiro em educação pública ante os atuais 4,94%). De acordo com as estratégias, caberá ao governo federal enviar projeto de lei ao Congresso Nacional para regulamentar a maneira de se calcular o Custo Aluno Qualidade (CAQ) e as formas de repasse aos entes federados de verbas que garantam o cumprimento da meta 20.
Com isto, a votação de nove destaques que tratavam do assunto ficou prejudicada, acelerando o processo de aprovação do PNE. A votação do texto-base apresentado pelo relator foi suspensa e será retomada no dia 22 de abril, a partir das 14h30. Após votação na Comissão Especial, o texto segue para o plenário da Câmara e, em seguida, vai à sanção presidencial. “O texto do Plano Nacional de Educação está maduro e reúne condições para ser votado na Comissão Especial e, depois, no plenário da Câmara”, disse Vanhoni.
Divergências restantes – Os dois pontos de maior divergência que ainda persistem sobre o PNE na Comissão Especial tratam de trechos dos artigos 2º e 5º.
No artigo 2º, que estabelece as diretrizes do PNE, o inciso III prevê, como forma de superar as desigualdades educacionais, “a promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual e na erradicação de todas as formas de discriminação”. Alguns segmentos religiosos avaliam que o trecho pode comprometer o núcleo familiar, ao explicitar as discriminações que devem ser combatidas. Vanhoni, contudo, tem explicado que o trecho não fere a constituição familiar, tampouco visa a impedir o exercício religioso no país, apenas enumera as graves distorções regionais e preconceitos que devem ser combatidos no espaço escolar, por excelência, o espaço de construção da aceitação da diferença e da cidadania.
No artigo 5º, que trata do monitoramento contínuo e das avaliações periódicas ao PNE, o parágrafo 4º considera como investimento público em educação os realizados em programas de expansão da educação profissional, superior e especializada, tais como ProUni, Pronatec, Fies, Ciências Sem Fronteiras e entidades filantrópicas. Ao todo, há 20 metas que o PNE fixa para os próximos 10 anos na área de Educação, que devem ser alcançadas através de 253 estratégias que o Poder Público (União, Estados e Municípios) deve adotar.
