No final da tarde desta segunda-feira (29), sexto dia da greve forte dos educadores e educadoras paranaenses, o governador Beto Richa recebeu, em audiência, a comissão de negociação da APP-Sindicato, para apresentar uma nova proposta, a partir das considerações realizadas pelo Comando Estadual de Greve, em relação a proposta anterior.
Veja os novos itens apresentados hoje:
1)PSS: o governo enviará um projeto de lei específico para a alteração do contrato. Afim de que o professor receba pela sua titulação (ensino superior, e pós-graduação);
2)Educação Especial: o governo criará uma comissão especial formada pela APP-Sindicato, governo e Apaes, para tratar da implantação da hora-aula, conforme revindicação da APP.
3)Pagamento das Promoções e Progressões em atraso: não será mais feito em 10 parcelas, mas sim em três (uma parcela em junho, a segunda em agosto e terceira, em novembro).
4)Novo modelo de Saúde: um projeto de lei será encaminhado para aprovação da Assembleia Legislativa. Um novo modelo, elaborado por uma comissão a ser designada pelo governo – com participação do Sindicato – irá entrar em vigor ainda este ano.
Os itens da proposta anterior estão mantidos, com exceção à do pagamento das promoções e progressões que foi melhorada.
1)Hora-atividade: pagamento em dinheiro da diferença de 0,67 de hora de trabalho a partir de agosto de 2014 e implementação na jornada no início do ano letivo de 2015.
2) Auxílio-transporte: suspensão do corte imposto aos(às) educadores(as) em licença médica.
3)Pagamento das promoções e progressões para professores(as) e funcionários(as): parcelamento do pagamento em dez vezes, a partir da folha de maio.
4)Funcionários(as): aumento do valor do auxílio-transporte dos(as) funcionários(as) do QFEB. Será acrescido de um valor, de aproximadamente R$ 88,00, para alcançar o valor do auxílio-transporte do um cargo de professor(a) de 20 horas.
5)Funcionários(as): encaminhamento, junto com a Lei da Data-base, da garantia de que nenhum(a) funcionário(a) público(a) tenha o salário-base inferior ao valor do Salário Mínimo Regional. Além disso, o governo assegurou o pagamento da data-base, em maio, em parcela única.
Piso Nacional – o governo manteve seu posicionamento em relação à implementação do valor do Piso. Segundo o Estado, com a aplicação dos 6,5% da reposição da data-base, o Paraná ultrapassará o valor inicial de R$ 1.697, 39 para uma jornada de 40 horas. Isso porque o governo contabiliza a última parcela da equiparação paga em outubro do ano passado (3,94%) A direção da APP reafirmou a reivindicação de que o governo aplique, no mínimo, o índice de correção oficial do MEC (8,32%) podendo leva o caso à Justiça, como já fez para a cobrança dos valores retroativos à janeiro.
Demais itens da pauta – o governo se comprometeu a estabelecer um cronograma de debates para este ano tratar com com a APP para o atendimento de outros itens importantes da pauta, como o enquadramento dos aposentados e aposentadas ao nível II, o porte de escolas, o cargo de 40 horas, realização de concursos públicos e Educação de Jovens e Adultos.
O governo se comprometeu em não efetuar nenhuma punição, nem descontos de salários, em virtude da participação da greve. Quando a categoria definir o encerramento da greve, a direção da APP, se reunirá com o secretário de educação para discutir o calendário de reposição,assegurando a autonomia de cada unidade escolar.
Amanhã (29), no dia da grande marcha pela Educação, uma comissão da APP será recebida pelo governo. Nesta, o governo apresentará, por escrito, um documento com todas as propostas, que serão levadas para a avaliação da categoria em assembleia, que acontecerá a partir das 15h30.
Pela APP-Sindicato, participaram Marlei Fernandes de Carvalho (presidenta), Luiz Carlos Paixão da Rocha (Imprensa), Miguel Baez (Finanças), Hermes Leão (Organização), Mário Ségio de Souza (Jurídico), Edilson de Paula (Municipais).
Participaram da reunião, pelo governo, os secretários Dinorah Nogara (Administração), Luiz Eduardo Sebastiani (Fazenda), Paulo Schmidt (Educação),e Deonilson Roldo (chefe de gabinete).
Acompanharam a reunião os deputados Professor Lemos, Valdir Rossoni (presidente da Assembleia) e Valdir Rossoni (presidente da Assembleia).
