Entre os avanços conquistados pela nossa categoria através da greve e da mobilização histórica, realizada no final de abril, está o reajuste do auxílio-transporte para os(as) funcionários(as) de escola. Durante a negociação com o governo, conseguimos avançar para que, a partir de outubro, ocorra o reajuste ao patamar do que recebe um(a) professor(a) por 20 horas, isto é, cerca de R$ 90,00 a mais neste benefício (reajuste de 36% no valor do auxílio pago hoje).
Dois motivos levam a implementação em outubro: o primeiro é a lei eleitoral, que impede qualquer reajuste para além do previsto na legislação, ou seja, além do índice da inflação. O segundo é que um reajuste no salário para além da inflação, mesmo em outubro, não poderia ocorrer devido a incidência do mesmo no índice permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (fato corroborado, inclusive, pelo Dieese em reunião feita com a direção da APP no acampamento da greve).
Em nossa pauta geral – composta de 50 itens – a demanda é apresentada de forma mais ampla (item 16) e assinala o que a nossa categoria realmente busca: igualar o valor ao auxílio-transporte dos(as) professores(as). Lutamos, também, para incorporar o auxílio-transporte no salário dos(as) funcionários(as) com índice definido a partir do vencimento inicial e com incidência em todas as demais classes da tabela, incluindo os(as) aposentados(as).
Vale relembrar – Antes de 2008 os(as) funcionários(as) não tinham Plano de Carreira nem concurso público na educação. Eram todos do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE). Depois de 15 anos de luta, conquistamos o primeiro enquadramento dos funcionários após de 22 anos sem NENHUMA promoção e progressão. Em 2005 e 2006 houve concurso público. Então, os(as) funcionários(as) recebiam vale-transporte (cujo valor era inferior a R$ 100,00) – e só aqueles que moravam longe da escola – a partir de um georreferenciamento. E nem todos recebiam…
Pois bem, na Lei do Plano de Carreira, conseguimos incorporar o vale-transporte, que passou a ter a nomenclatura de auxílio—transporte, sendo pago em dinheiro, com o dobro do valor anterior e, a partir de então, para todos(as), morassem longe ou perto dos seus locais de trabalho. Refazendo as etapas da nossa luta com este item específico: primeiro passamos do vale-transporte para o auxílio-transporte, dobrando o valor pago até então. Agora, conseguimos equiparar o valor ao pago, hoje, a um(a) professor(a) por 20 horas. E vamos lutar para igualar ao valor pago a um(a) professor(a) por 40 horas, além da incorporação do valor ao salário.
