Representantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) estiveram hoje (13) na Secretaria Estadual de Administração e Previdência (Seap) para uma reunião de negociação de três pontos específicos da pauta de revindicações dos servidores(as) públicas estaduais: a data-base, enquadramento e a nomeação da comissão que tratará do novo modelo de atendimento à saúde dos(as) servidores(as).
Reposição e reajuste – Recebidos pela secretária Dinorah Nogara, a reunião teve como objetivo debater qual o índice que será aplicado na data-base, além da questão do reenquadramento dos(as) servidores(as). A secretária afirmou que o índice é de 6,28% correspondente ao IPCA (referente ao período de maio de 2013 e abril de 2014) e será aplicado aos(às) servidores(as) ativos, inativos e temporários, na folha de maio deste ano. O cálculo da reposição será feito considerando o vencimento base e as gratificações.
Para os(as) trabalhadores(as) cujo vencimento foram menores que o piso regional, haverá uma complementação dos valores, levando-se em consideração o salário inicial da carreira, de forma que nenhum(a) funcionário(a) público(a) estadual receberá, a partir do mês que vem, um salário inferior a R$ 948,20 (valor da primeira faixa do Salário Mínimo Regional do Paraná).
Comissão de Saúde – No debate, graças a luta dos(as) educadores(as) e resultado da nossa greve geral, foi retomado o tema: novo modelo de atendimento à saúde. Na reunião, ficou definido que será formado um grupo misto de trabalho, conforme solicitado pelo Fórum, para a reestruturação dos estudos sobre a formulação de um novo modelo que trate do atendimento da saúde dos(as) servidores. A coordenadora do FES e presidenta da APP-Sindicato, professora Marlei Fernandes de Carvalho, se comprometeu a enviar o ofício com os nomes dos(as) representantes até esta quarta-feira (14), para a Seap.
O secretário de Saúde e Previdência da APP, professor Idemar Vanderlei Beki, ressaltou, ainda, que durante este processo de estruturação de um novo atendimento é preciso atentar para as insuficiências gerais dos SAS. Vários dos representantes sindicais trouxeram relatos sobre casos de adoecimento e falta de atendimento. “É preciso que tenhamos um canal eficaz e efetivo para registrarmos os casos que vêm acontecendo”, argumenta o professor.
Quanto a este problema, o superintendente do Departamento de Assistência à Saúde (DAS) Eduardo Mischiatti informou que já está pronto um projeto de implantação de um serviço de atendimento telefônico, no modelo 0800, com abrangência estadual, para que, a partir das reclamações e sugestões dos servidores e servidoras, seja possível também a melhor fiscalização na prestação dos serviços contratados pelo governo. Hoje, já existe um serviço de ouvidoria do SAS.
Enquadramento – A secretária Dinorah Nogara informou a efetivação do enquadramento dos 189 servidores(as) cujos nomes estão publicados em Diário Oficial desde 2010. O FES defende que o enquadramento seja estendido a todos(as) os(as) servidores(as) que atendem os critérios da Nota Técnica (também de 2010), e as condições do Acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Fórum ressaltou que o enquadramento é uma questão de isonomia e pediu a abertura do debate com a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A Seap informou que uma reunião entre FES e PGE acontecerá no prazo máximo de 30 dias.
Confira o texto sobre da ata da reunião sobre a Súmula Vinculante nº33:
Súmula Vinculante n° 33 – APLICAM-SE AO SERVIDOR PÚBLICO, NO QUE COUBER, AS REGRAS DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 40, § 4º, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATÉ A EDIÇÃO DE LEI
COMPLEMENTAR ESPECÍFICA. A Secretaria de Estado da Administração e da Previdência em conjunto com o serviço social autônomo PARANAPREVIDÊNCIA estão desenvolvendo estudos
acerca dessa questão e ficou acertado que na próxima semana será realizada uma reunião com representantes do FES, do PARANAPREVIDÊNCIA, da SEAP e da Procuradoria Geral do Estado, para tratar de questões referentes ao disposto na Rua Jacy Loureiro de Campos S/N – Palácio das Araucárias – Centro Cívico – CEP. 80.530-140 – CURITIBA – PR – Fone: 3313.6151-FAX-3313.6171referida súmula vinculante. A data, horário e local da reunião serão informados aos representantes dos Sindicatos pela Ouvidora da SEAP.
