Em reunião com o Fórum Estadual dos Servidores (FES), o governo do Paraná anunciou ontem (13) o índice de reposição data-base que será aplicado na folha de pagamento do mês de maio para o conjunto do funcionalismo público estadual do Paraná. Durante a greve realizada pelos trabalhadores e trabalhadoras em Educação do Estado, o governo anunciou, baseado em estimativas, que o índice de reposição seria de 6,5%.
Infelizmente, esta estimativa não se consolidou, visto que a inflação de abril caiu em relação aos meses anteriores. A inflação oficial calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses (maio a abril) e ficou em 6,28%. A Lei 15.512 que instituiu a data-base, conquistada pela nossa categoria em 2007, estabeleceu a reposição no mês de maio de cada ano, tendo como base para o calculo da inflação dos últimos doze meses (de maio a abril), que é o IPCA.
Salário mínimo regional – Um outro compromisso assumido pelo governo durante a greve foi o da garantia de que nenhum funcionário público do Paraná receberia salários abaixo do Piso Mínimo regional instituído pelo próprio Estado. Também na reunião de ontem, o governo anunciou que este compromisso esta incluído no Projeto de Lei e que será encaminhando para a aprovação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
A proposta do governo se limitou à faixa mínima do Salário Mínimo Regional R$ 948,20. Assim, nenhum funcionário de escola agente educacional I receberá menos que este valor a partir do mês de maio. A defesa da APP-Sindicato é de que o governo aplique a faixa do Salário Mínimo Regional correspondente para os trabalhadores e trabalhadoras que realizam atividades de serviços gerais, ou seja, R$ 983,40.
