A direção estadual da APP-Sindicato se reuniu nesta terça-feira (20) com o secretário de Educação Paulo Schmidt e equipe, na sede da Secretaria de Estado da Educação (Seed). Foi a primeira reunião de negociação pós-greve e o tema – como não poderia ser diferente – foi: os encaminhamentos que estão sendo tomados para a concretização da proposta apresentada pelo governo do Estado aos(às) educadores durante a greve geral, realizada em abril. Na reunião, a APP cobrou celeridade na efetivação dos itens acordados e apresentou, também, outras demandas. A direção salientou que a categoria suspendeu a greve, aprovou o estado de greve e se mantém atenta no que diz respeito ao cumprimento dos compromissos assumidos.
O primeiro item levado ao debate foi a Lei da Data-Base. A mensagem já está na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e, segundo informação da presidência da Casa Legislativa, será lida amanhã em plenário. A APP entrou em contato com o líder do governo na Alep, o deputado Ademar Traiano, solicitando que seja apresentado e aprovado, ainda nesta quarta-feira (21), um requerimento para instalação de Comissão Geral para aprovação da lei na próxima segunda-feira (26). A Seed informou que a secretaria da administração já está organizada para implantar a reposição da inflação anunciada de 6,28%. Também foi corrigido, em folha, os salários dos Agentes I (cujos vencimentos eram inferiores ao Salário Mínimo Regional) que passa a ser R$ 948,20. O pagamento da primeira parcela das promoções e progressões em atraso foi confirmado e ocorrerá, como anunciado, na folha de junho (pagamento em julho). As outras duas parcelas serão efetivadas nas folhas de agosto e novembro.
Outro encaminhamento cobrado pelo sindicato foi a publicação das resoluções criando as comissões que discutirão a implantação, ainda este ano, da hora-aula para a Educação Especial e outra comissão que debaterá os comissão irá definir os critérios e os prazos para a nova oferta do cargo de 40 horas. A APP realizou um seminário com a Educação Especial, no qual atualizou a pauta do segmento e indicou os nomes que irão compor a comissão. A entidade também enviou ofícios informando os representantes para a comissão sobre a dobra de padrão. O secretário de Educação apresentou os nomes dos demais componentes e informou que as resoluções, criando as comissões, serão publicadas amanhã (21). A data da primeira reunião da comissão da Educação Especial também já foi definida: dia 5 de junho. O primeiro encontro da Comissão do cargo de 40 horas será no dia 10 de junho.
A polêmica sobre o corte do auxílio-transporte foi superada. A greve da categoria, organizada pela APP, desmantelou de vez esta injustiça que vinha sendo cometida contra aqueles(as) que precisavam se afastar do trabalho por motivos de saúde e eram punidos com descontos. A folha de maio não terá cortes relativos a este item. A APP cobrou a devolução dos descontos efetuados e a Secretaria informou que está debatendo internamente o tema.
A necessidade de um debate ampliado sobre Educação de Jovens e Adultos (EJA) também foi assunto da reunião. O sindicato relembrou os problemas causados pelas últimas resoluções e destacou a reclamação das escolas do segmento que tiveram turmas fechadas por terem um número considerado inferior ao mínimo ideal (apesar de muito próximo). A superintendente de Educação Eliane Rocha solicitou que o sindicato encaminhasse os casos desta natureza à Secretaria. A APP também solicitou acesso aos dados do levantamento feito pela Seed sobre a EJA e a inclusão da entidade, bem como do Fórum da EJA, nos debates regionais que serão promovidos pela Seed a respeito da modalidade. A Seed se comprometeu em encaminhar dados e inserir sindicato no debate que pretende construir uma nova proposta de EJA.
Projetos de lei – As minutas dos dois projetos de lei que tratam dos PSS (reconhecimento do tempo para avanço na carreia) e pagamento da pós-graduação já foram redigidos. Ele seguirá para avaliação jurídica do Estado, tramitará na Secretaria de Estado Administração e Previdência (Seap) para, na sequência, ser encaminhado à Alep. O projeto de lei sobre o aumento do valor do auxílio-transporte dos(as) funcionários(as) de escola (que a partir de outubro passará a equivaler ao valor pago ao de um professor de 20 horas) está sendo elaborado pela Seap.
Já a minuta do decreto que regulamenta o pagamento da diferença dos 33% de hora-atividade nos salários dos(as) professores(as) de agosto a dezembro deste também está sendo elaborado pela Secretaria de Administração. Um professor de 20 horas, por exemplo, terá um acréscimo do valor correspondente a 3,015% (0,67% X 4,5) do seu vencimento base (do seu nível e classe). Além disso, o governo já está adequando o sistema Meta 4 para implantação destes itens nas folhas.
Com relação ao Concurso do Magistério 2013, a apresentação dos títulos encerrou no dia 8 de maio. A previsão do resultado desta etapa é que seja feita em junho. A partir daí, inicia o prazo para o Estado homologar o concurso e, em seguida, começar os trâmites – organizado pela Seap – para as avaliações médica. A Seed informou que está trabalhando para que o resultado do concurso seja homologado antes de 5 de julho, a fim de que o Estado não fique impedido, pela Legislação Eleitora, de nomear os aprovados antes das eleições de outubro. A direção da APP solicitou mais uma vez ao secretário de Educação que seja feito um pedido de autorização, ao governo, para a realização de um novo concurso para o Quadro de Funcionários da Educação Básica (QFEB) ainda este ano.
O debate sobre porte de escolas também será retomado em junho. A APP fez uma reunião com diretores(as) e verificou que é necessário, inclusive, a reformulação de uma proposta de porte feita pela categoria. A Seed já formou um grupo, que será integrado pelo sindicato, para discutir o tema. O sindicato também levou para a reunião outras duas questões apontadas pelas escolas: uma suposta avaliação de desempenho dos(as) diretores(as) de escola que seria feita pelos Núcleos Regionais de Educação (NREs). A Seed negou qualquer avaliação de desempenho de diretores(as).
Outra reivindicação foi a do direito dos(as) funcionários(as) aos dias de recesso nos jogos do Brasil e nas partidas realizadas em Curitiba. O sindicato relembrou que no debate sobre o tema, foi acordado que as escolas seriam fechadas. A Seed acatou o argumento e informou que uma orientação sobre o recesso será reenviada para as unidades nos próximos dias.
As Salas de Apoio foi outro tema da reunião. A APP questionou os parâmetros da Secretaria para a medida e salientou a dificuldade, relatada pelas escolas, para a abertura de Salas de Apoio e de formulação de projetos diferenciados nas unidades. Além disso, a entidade questionou o direcionamento para a participação, em substituição das Salas, em programas ofertados pelo Sesc. A Seed argumentou que não há obrigatoriedade em participar dos programas do Sesc. Cada unidade poderá fazer a sua opção. Nesta quarta-feira (21), a Seed irá liberar os pedidos ainda pendentes de Salas de Apoio.
Por fim, na reunião foi discutido a reposição dos dias de greve. A APP relembrou que na mesa de negociação foi garantido às escolas o direito de organizar as reposições. No entanto, alguns NREs estão impondo calendários padrões que ignoram a realidade da cada escola. A Secretaria informou que em nenhum momento impôs um calendário padrão, sugeriu apenas um calendário norteador, e que o mesmo não deve ser imposto às unidades. Além disso, a Seed destacou que aos NREs deve ser encaminhada apenas a Planilha Geral de reposição. Também ficou definido na reunião que nos dias de greve em vez de falta do(a) professor(a), seja anotado na caderneta greve geral. Por fim, a APP fez a defesa que a reposição da ‘Hora-atividade pra Valer!’ seja feita por conteúdos, não de dia. O secretário afirmou que dará uma resposta definitiva sobre o pleito na próxima semana.
Participaram da reunião, pela APP, os(as) diretores: Marlei Fernandes de Carvalho, Luiz Carlos Paixão da Rocha, Hermes Leão, Walkíria Mazeto e Mário Sergio Ferreira. Pela Seed, além do secretário Schmidt, a superintendente da Educação Eliane Rocha, a chefa do GRHS Grazielle Andreola, o diretor de Políticas Educacionais Ezequiel Menta e IVanilde Tibola, diretora de Articulação Pedagógica da Educação Básica.
