APP apresenta PLs para PSS e auxílio-transporte para QFEB

APP apresenta PLs para PSS e auxílio-transporte para QFEB


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Na tarde de ontem (20) a direção da APP-Sindicato esteve reunida com o secretário de Educação Paulo Schmidt e sua equipe, na sede da Secretaria de Estado da Educação (Seed) para tratar dos encaminhamentos da greve.

Dentre os assuntos debatidos a APP apresentou três Projetos de Lei (veja abaixo), resultado da negociação final da greve. Os PLs serão para alterar o salário dos(as) professores PSS para que recebam pela maior habilitação (graduação ou pós-graduação), garantir a contagem de tempo de serviço prestado ao Estado como PSS, S100 das pedagogas e cargo exonerado de professor (não incluído em cálculo de proventos de aposentadoria de outro cargo para fins de avanço durante o estágio probatório) e também alterar o valor do auxílio transporte dos(as) funcionários(as) QFEB equiparando ao valor do auxílio transporte dos(as) professores(as) por 20 horas.

Com a apresentação das três minutas formuladas pela APP houve um acordo no geral das propostas. A partir de agora serão realizados alguns ajustes jurídicos. As duas minutas que tratam do PSS estão no Setor Jurídico da Seed e depois retornarão para a negociação final. A minuta do auxílio transporte do QFEB está na Secretaria de Administração e Previdência (Seap) e também retornará para uma negociação final. Em seguida serão enviados à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para a tramitação formal e quando aprovados o governador sancionará as leis. APP-Sindicato acompanhará todo esse processo e se manterá alerta, participando e divulgando todos os encaminhamentos.

Confira as três minutas:

:: PL avanço no estágio PSS

:: PL pagamento PSS

:: PL auxílio-transporte QFEB

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