Para permitir mais tempo de negociação em torno de mudanças no parecer do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) ao projeto que institui o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), a Câmara deverá votar nesta quarta-feira apenas o texto-base. Os destaques ficariam para a próxima semana.
Entre as mudanças aprovadas pela Câmara na comissão especial está a meta de atingir a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública ao final dos dez anos.
Um dos pontos em debate é a possibilidade de a União ter de complementar recursos para estados, Distrito Federal e municípios se estes não atingirem o montante necessário para cumprir padrões de qualidade na educação, conceituados como Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ).
Impacto – O relator do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), apresentou há pouco, em Plenário, as principais metas previstas no texto, sendo a principal delas a que prevê investimentos de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação ao fim de dez anos.
Vanhoni explicou que o texto em análise no momento é fruto de uma discussão de mais de três anos no Congresso, que envolveu a participação de gestores estaduais e municipais, professores, estudantes, comunidades indígenas e entidades de educação especial, entre outras.
Para o relator, o PNE vai promover uma revolução no processo de educação no País, desde as creches, passando pelo ensino fundamental e chegando ao ensino superior e à formação de doutores. “Nosso País, hoje, forma 12 mil doutores por ano. Índia, China e países desenvolvidos formam 180 mil doutores por ano”, disse Vanhoni.
Ensino integral – O texto traz 20 metas para melhorar os índices educacionais brasileiros em uma década, entre as quais a universalização da educação infantil para crianças de 4 a 5 anos; e a oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.
Para Vanhoni, a meta mais revolucionária é a de disponibilidade da educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica. “Em países desenvolvidos, os pais levam os alunos à escola às 7 horas da manhã e pegam às 17 horas. Isso porque a grade curricular, os sistemas municipais de ensino contam com os conteúdos básicos – matemática, português, história, etc – e aulas de reforço no período da tarde, com tempo de sobra ainda para aulas de música, dança”, disse.
Para o relator, a educação integral vai melhorar os índices de aproveitamento dos alunos. “Temos hoje 35 milhões de alunos matriculados no ensino fundamental e pretendemos que, pelo menos, 25% desses alunos estejam em ensino integral, com os professores recebendo por jornada dupla”, completou.
O PNE tem 14 artigos e 177 estratégias que visam, entre outros objetivos, erradicar o analfabetismo e universalizar o atendimento escolar, com o aumento de vagas em creches, ensino médio, profissionalizante e universidades públicas.
Fonte: Agência Câmara
