No final de maio a presidenta da Dilma Rousseff assinou o Decreto 8243/2014, que criou a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social, que estimula a participação dos conselhos, movimentos sociais e da população em medidas do governo, consolidando a participação social como método de governo e fortalecendo instâncias como os conselhos e as conferências.
Entretanto uma grande parte dos(as) parlamentares, e o próprio presidente do Senado, Renan Calheiros, se posicionaram contra a medida, afirmando que apesar de pertinente deveria ser criada por projeto de lei e não em decreto. A justificativa seria que a iniciativa usurpa atribuições do Legislativo. Assim, tanto na Câmara quanto no Senado, foram apresentados projetos de decreto legislativo para sustar o decreto.
Acreditando que o decreto é um avanço na instituição de mecanismos de democracia direta e participação popular, inclusive, com o reconhecimento de novas formas de participação social em rede e de aprofundamento do diálogo social, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) convoca toda a sua militância, movimentos sociais e populares para uma mobilização em defesa do Decreto.
A orientação é que seja realizada a coleta de assinaturas Moção de Apoio ao Decreto 8.243, também o envio de cartas aos(às) parlamentares pressionando pela manutenção do Decreto Presidencial, para que não coloquem em votação o projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos da Política Nacional de Participação Social e ainda pressionar junto aos(às) parlamentares nos Estados com a realização de audiências e reuniões em apoio ao Decreto 8.243/2014.
