O alicerce para uma nova Educação no nosso país foi finalmente lançado no final de junho, quando o Plano Nacional de Educação (PNE) foi sancionado. Para saber mais sobre o que isto significa na prática, a Secretaria de Comunicação da APP-Sindicato entrevistou o deputado federal e relator do PNE na Câmara Federal Angelo Vanhoni. Uma das curiosidades destacadas pelo parlamentar foi que o projeto do Plano recebeu mais de 4 mil emendas nos seus quatro anos de tramitação, perdendo, apenas, para as contribuições apresentadas para a Constituição Federal Brasileira, em 1988. Vanhoni também reitera o papel determinante do Plano para responder as demandas urgentes da educação brasileira, em especial, o segmento da educação pública. Leia o relato e saiba os avanços que poderão ser alcançados através do PNE, bem como os desafios que ainda se colocam para a sua efetividade.
APP-Sindicato – O Plano Nacional de Educação foi finalmente sancionado. Quais os avanços que o Plano – que agora é lei – traz para a educação brasileira?
Angelo Vanhoni – O Plano Nacional de Educação (PNE) é, seguramente, uma das maiores conquistas da sociedade brasileira nos últimos cem anos. Nunca antes, na história da nossa república, pensamos e agimos com tanta profundidade e decisão no sentido de assegurar à educação pública as condições necessárias para que fosse, de fato, uma ferramenta primordial de desenvolvimento do nosso país. Digo isso como cidadão e como relator na Câmara dos Deputados desse documento histórico constituído por 20 Metas e 253 estratégias que, além de instrumentalizar o enfrentamento dos desafios da educação brasileira para a próxima década (das creches à formação de doutores, passando pela instituição de uma política de efetiva valorização salarial e profissional do magistério), estabelece a obrigação constitucional de financiamento para o cumprimento dessas metas.
APP – O financiamento da educação foi um dos grandes temas debatidos durante a aprovação do PNE. Na avaliação do deputado, qual a grande conquista em relação aos recursos para a educação?
AV – A conquista de um patamar de investimento anual mínimo em Educação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) é o alicerce do PNE, juntamente com a introdução do custo-qualidade-aluno como instrumento mínimo de financiamento. O momento é dos mais favoráveis para a adoção de tais medidas, uma vez que a presidente Dilma Rousseff direcionou os royalties da exploração das reservas de petróleo do “Pré-Sal” para investimentos públicos na educação e na saúde.
APP – Como serão distribuídos os novos recursos para a educação?
AV – O investimento mínimo de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil na educação pública acontecerá de forma progressiva, em três etapas, ao longo dos próximos dez anos. Até o 5° ano de vigência do Plano, o Governo Federal estará investindo 7% do PIB. E quando chegarmos a 2024, esse investimento (que, atualmente, é de 5,3% do PIB) terá praticamente dobrado.
APP – Quais as metas que o senhor julga centrais no novo Plano?
AV – Considero que cinco dentre as vinte metas do PNE contribuirão especialmente para a educação pública avançar nos próximos dez anos: a Meta 20, que determina o investimento mínimo de 10% do PIB na educação pública; a Meta 6, que prevê o aumento das vagas da educação em tempo integral, das atuais 1,1 milhão para 11,3 milhões; a Meta 11, que prevê triplicar o número de matrículas da educação técnica de nível médio, com aumento dos investimentos federais de R$ 2,2 bilhões para R$ 6,2 bilhões anuais; a Meta 4, que cuida da educação especial de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, reconhecendo o importante papel das entidades filantrópicas nesse processo; e, finalmente, a Meta 17, que estabelece, até o sexto ano de vigência do Plano, a equiparação salarial dos profissionais do magistério da rede pública da educação básica aos demais profissionais com escolaridade equivalente, o que significará um salário médio nacional de R$ 2.795,00.
APP – A participação da sociedade foi diferencial tremendo na elaboração deste Plano. Foram realizados os Fóruns de Educação, as etapas da Conae etc. Como o senhor avalia este envolvimento?
AV – O Projeto de Lei que instituiu o PNE foi um dos mais debatidos na história legislativa do país e encerrou sua tramitação com grande legitimidade. Construído a partir de minuta encaminhada ao Congresso Nacional pelo Governo Federal, em dezembro de 2010, o projeto foi exaustivamente debatido durante três anos e meio junto a amplos setores da sociedade: os cerca de 500 mil participantes da Conferência Nacional de Educação, realizada em 2010; os representantes de mais de 100 entidades; os congressistas; e as demais cidadãs e cidadãos se fizeram presentes nas mais de 60 audiências públicas. Não à toa, o projeto recebeu 4 emendas ao longo de sua tramitação — o maior número de emendas a um único projeto de lei, superado apenas pela Constituição Brasileira de 1988. Tudo isso não deixa dúvidas quanto ao fato deste PNE ser, efetivamente, um projeto da sociedade brasileira.
APP – Agora, a implementação do Plano é o grande desafio. Quais os caminhos que precisam ser percorridos?
AV – Primeiramente, é bom lembrar que os Planos Municipais e Estaduais deverão ser elaborados em sintonia com o atual PNE, que passa a ser o articulador do Sistema Nacional de Educação. Mas, como na etapa de elaboração e tramitação do Projeto de Lei que deu origem ao Plano, caberá ao conjunto da sociedade brasileira participar ativamente das etapas de implantação das 20 Metas do PNE, para garantir que os seus benefícios cheguem verdadeiramente a todo país nos próximos dez anos. Como disse recentemente o ministro da Educação, José Henrique Paim, o PNE tem um formato que permite à sociedade acompanhar o texto meta por meta, assim como as estratégias associadas a cada uma delas.
APP – O senhor acredita que o fato de o PNE ter sido sancionado sem os vetos solicitados pelo movimento social e entidades representativas da educação pública impacta, de maneira negativa, no resultado que poderá ser alcançado?
AV – De forma alguma. O texto sancionado pela presidente Dilma Rousseff preserva os vetores essenciais para direcionar o avanço da educação pública de qualidade em nosso país nos próximos dez anos: a universalização da educação infantil, com o aumento substancial das vagas na educação integral visando a inclusão progressiva de todas as crianças, e a valorização salarial dos nossos mais de dois milhões e trezentos mil professores da rede pública de todo o Brasil, além da ampliação das vagas no ensino superior e técnico, tudo isso alicerçado pelo investimento mínimo de 10% do PIB. São essas as pedras fundamentais da sociedade do conhecimento que queremos no Brasil. Uma sociedade mais humana e socialmente preocupada, que tenha na Educação, na inovação e na tecnologia as bases de seu desenvolvimento. Respeito outras opiniões e acho que os vetos solicitados devam ser matéria de reflexão, mas, na minha avaliação, não são essenciais ao cumprimento dos objetivos do PNE.
APP – Como relator do PNE o senhor teve um papel importante para a aprovação da proposta. Como se deu todo este processo?
AV – Aqueles que me acompanham ao longo dos anos sabem que o meu compromisso com a qualidade da educação pública e a valorização salarial de seus trabalhadores vem desde o primeiro mandato que exerci, como vereador de Curitiba, na década de 1980. Filho de professor, também fui professor da nossa rede estadual de ensino e conheço bem os desafios que os profissionais da educação enfrentam para levar adiante a sagrada tarefa de ensinar. Por isso, recebi com muita honra minha nomeação para o cargo de relator na comissão especial da Câmara Federal que conduziu os trabalhos do Plano Nacional de Educação, de sua elaboração à sua aprovação final. A Educação é o principal meio de transformação da vida e de construção da cidadania. As nações desenvolvidas já fizeram esse percurso. O PNE é nosso primeiro esforço para tratar, com amplitude e profundidade, da educação infantil à formação de doutores. É o reconhecimento de que precisamos trilhar o caminho da melhoria na Educação para sermos, de fato, um país desenvolvido.
