Hora-atividade – Com a aprovação, no dia 2 de julho, do Projeto de Lei 10/2014 – que concede a complementação de, no mínimo, 1/3 (um terço) sobre uma hora-atividade aos(às) professores(as) -, o secretário Paulo Schmidt confirmou o pagamento da diferença na folha de agosto. Clique aqui para ver a tabela e ler a matéria sobre este item.
Educação Especial – A diretoria da APP, cobrou do secretário agilidade nos trabalhos da comissão, formada após a greve geral, para debater a implantação da hora-aula para os(as) professores(as) que atuam na Educação Especial. Até o momento, foi realizada apenas uma reunião. A segunda, que estava agendada, foi desmarcada pela Secretaria de Educação a pedido dos(as) representantes das escolas conveniadas. Eles alegaram a necessidade de tempo para estruturar uma proposta de adequação destas escolas para o atendimento da pauta. O secretário Schmidt se comprometeu em convocar uma nova reunião da comissão na próxima semana.
EJA – A Secretaria de Educação havia assumido o compromisso com o sindicato de instalar um debate amplo sobre um novo modelo de oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Porém, este compromisso não foi efetivado até o momento. Os(as) dirigentes da APP cobraram da Secretaria a apresentação imediata de um cronograma de debates. A superintendente de Educação informou que esta discussão estará presente na escola nos dias 28 e 29 de julho, quando ocorrerá a Semana Pedagógica na rede estadual de ensino. Na sequência, a Superintendência deverá apresentar um cronograma para o sindicato. A APP reafirmou que as alterações realizadas pela Seed na modalidade sem um debate com a categoria foi um dos principais combustíveis da última greve. Portanto, os(as) educadores(as) continuam mobilizados para garantir avanços na área.
Educação no Campo – A APP entregou ao secretário um ofício com reivindicações dos educadores que atuam na Educação do Campo e que realizaram uma audiência pública recentemente, além de um seminário. O sindicato solicitou que seja marcada uma reunião específica para debater as demandas (leia aqui o ofício entregue à Seed).
Comissão de alteração da carreira do magistério – Mais uma vez, os(as) dirigentes sindicais cobraram que a Seed dê efeito às propostas elaboradas pela comissão de carreira integrada por representantes da Secretaria e do sindicato. O grupo realizou várias reuniões e praticamente concluiu os trabalhos. Bastava apenas um debate final entre o secretário de Educação e a direção da APP sobre o tema. Entre as proposta, por exemplo, está a instituição da gratificação para o mestrado e doutorado. A APP solicitou de Paulo Schmidt encaminhamentos da Seed para que as mudanças propostas se transformem em projetos de lei ainda este ano.
Avanços nas carreiras – Questionada pela APP, a Secretaria confirmou a implantação da progressão dos(as) funcionários(as) na folha de agosto. A progressão acontece a cada dois anos. A APP também cobrou o fato de as promoções dos(as) educadores(as), deste ano, ainda não terem sido implantadas na folha. Schmidt afirmou que a Seed já fez todos os encaminhamentos e que aguarda autorização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).
Enquadramento dos(as) aposentados(as) no Nível II – Mais uma vez, a direção voltou a cobrar o cumprimento do compromisso assumido pelo governador, ainda durante sua campanha em 2010, de enquadrar educadores(as) aposentados(as) no Nível II da carreira, conforme várias decisões judiciais favoráveis. O tema se encontra em estudo na ParanáPrevidência e na Procuradoria Geral do Estado. A direção do sindicato solicitou a intervenção do secretário, junto a equipe de governo, para que esta reivindicação seja finalmente atendida.
Bolsa PDE 2014 – A APP tem recebido relatos de educadores(as) informando que ainda não receberam nenhuma parcela da bolsa do PDE 2014. A entidade cobrou, na mesa de negociação, o pagamento deste direito. O secretário afirmou que está, pessoalmente, atuando junto à Secretaria da Fazenda para a quitação deste débito.
Substituição de diretores(as) candidatos(as) – Escolas em que os(as) diretores(as) ou diretores(as) auxiliares estão afastados, para participar do pleito eleitoral deste ano, estão passando por dificuldades, pois as substituições não estão sendo feitas. Cobrada pela APP, a chefe de Recursos Humanos da Seed, Graziele Andreola, disse que a Secretaria está avaliando caso a caso das reclamações que foram encaminhadas. A APP informa aos(às) educadores(as) nesta situação que caso não sejam atendidos neste pleito, procure a direção do sindicato através do e-mail: [email protected].
Eleições de diretores(as) de escola – Em virtude de boatos disseminados em todo o Estado de um possível adiamento das eleições para diretores(as) de escolas, a APP cobrou um posicionamento oficial do secretário sobre o tema. Paulo Schmidt concorda com o entendimento da APP de não alterar a lei de eleições de diretores e manutenção do processo para novembro deste ano. Na sequência, a Seed deverá publicar a resolução que normatizará as eleições de 2014.
Nome social – Durante a reunião com secretário de Educação, a comissão da APP apresentou o Parecer 02/2014, do Ministério Público do Paraná (MP-PR), favorável ao uso do nome social no caso de travestis e transexuais com menos de 18 anos de idade nas escolas da rede pública estadual de ensino. Na reunião, Paulo Schmidt se comprometeu em solicitar ao Conselho Estadual da Educação (CEE) que emita um novo documento para substituir o parecer anterior e que reconheça o respeito ao uso do nome social a travestis e transexuais menores de 18 anos de idade.
Reposição dos dias de enchentes – O sindicato cobrou da Seed que a reposição dos dias sem aula em virtude dos temporais que ocorreram em algumas regiões do Estado seja feita a partir de conteúdos, não dos dias. A APP entende que a suspensão se deu em virtude de uma calamidade pública. Em relação aos locais que já fizeram a reposição do dia, a direção solicitou que esta seja considerada como reposição dos dias da greve. A Secretaria irá encaminhar uma instrução para os Núcleos Regionais de Educação (NREs) envolvidos atendendo a solicitação da APP.
Merenda escolar – O Conselho da Alimentação Escolar do Paraná irá realizar seis seminários para discutir com os municípios e segmentos envolvidos com o tema alimentação escolar. Como a APP tem representação no Conselho, apoiará e participará dos seminários. A entidade solicitou o apoio e a participação da Secretaria de Educação.
Participaram da reunião, pela APP-Sindicato, Hermes Silva Leão (presidente em exercício), Luiz Carlos Paixão da Rocha (Comunicação), Walkíria Mazeto (Educacional), José Valdivino de Moraes (Funcionários), Mário Sérgio Ferreira de Souza (Jurídico), Miguel Baez (Finanças) e Elizamara Goulart (Gênero, Relações Étnico-raciais e Direitos LGBT).
<
