Há anos o Fórum das Entidades Sindicais (FES) vem reivindicando um novo plano de saúde para os servidores por considerar o formato do SAS inviável. Em sua última greve, a APP-Sindicato conquistou a realização de reuniões periódicas para discutir: estrutura regional do sistema; cobertura do plano; modelo de gestão; financiamento e fundo de manutenção do plano. Foi instituída, então, uma Comissão de Saúde composta por representantes do governo (Seap e DAS) e do Fórum.
Registros insuficientes – Faltam estatísticas do efetivo uso do sistema: consultas, exames, procedimentos e internamentos. O governo espera sanar este problema com os registros do Cartão Vida anunciado desde março. O cartão, pessoal e intransferível, será enviado a todos os beneficiários do SAS. A implantação acontecerá somente em setembro de 2014. Segundo o governo, o Cartão Vida deve “modernizar o processo de gestão, proporcionando ao portador acesso direto à rede do SAS,além de melhorar os canais de comunicação e de garantir maior agilidade no atendimento e exames.”
Servidores devem fiscalizar – Se os usuários não reclamam, o governo conclui que o sistema funciona bem. A partir do momento que o servidor registra a ocorrência no site do SAS, o caso entra para as estatísticas ao mesmo tempo em que um médico auditor entra em contato com o prestador de serviços mencionado para resolver o problema. O DAS considera cada um dos servidores como um fiscal do sistema.
Do que reclamar? – Desde mau atendimento até limitação de consultas, demora de liberação ou negação de exames, enfim, qualquer tipo de insatisfação deve ser registrada.
Registrando a ocorrência – Acesse o site do SAS (www.sas.pr.gov.br), clique no link Fale Conosco – Registre a Ocorrência: preencha o formulário, envie e anote o número do protocolo. Segundo o DAS, nenhuma dúvida ou reclamação que chega através do site fica sem resposta. Elas são encaminhadas aos usuários no período máximo de uma semana. É necessário lembrar que alguns dados são importantes para as respostas chegarem mais rápido como: nome, telefone e cidade. Não se esqueça de mandar o número do protocolo para o Sindiseab (ou o sindicato ao qual o servidor pertença). Com ele, o sindicato pode ter uma conversa direta com o pessoal do DAS e intervir em casos mais urgentes.
Estrutura do SAS – O Sistema de Assistência à Saúde (SAS) cobre atendimento a 435 mil usuários entre servidores ativos, aposentados, pensionistas e dependentes. É dividido em 15 Macrorregionais e, hoje, apenas 17 Mesorregionais. Somando com as 11 Meso que estão com atendimento suspenso, seriam 28. Além disso, existem oito Núcleos Avançados do SAS, cada um com um funcionário destacado especificamente para fazer a mediação entre o usuário e os prestadores de serviço. O SAS não é uma dádiva. É uma obrigação prevista no Art. 42 da Constituição Estadual que determina ao governo que dê assistência à saúde dos servidores. E ele também não sai de graça. No total, o governo paga mais de R$ 140 milhões/ano para que os hospitais de referência deem todo o atendimento necessário aos usuários respeitando a cobertura e exclusões previstas nos contratos. Caso não haja a especialidade no local, o hospital deve subcontratar médicos, clínicas e laboratórios para que prestem os serviços. Inclusive, segundo o site do SAS, “a relação nominal de médicos, clínicas, hospitais, serviços ou laboratórios que estarão disponíveis para o atendimento dos beneficiários de cada Região do SAS, deverá ser fornecida pelo hospital ou instituição contratada.”
O que cobre e o que exclui – No site do SAS é possível encontrar as listas de todos os serviços contratados em cada Macro e Mesorregião. No rodapé da página inicial constam os itens “Cobertura Assistencial” e “Exclusões”. O SAS tem cobertura prevista na Tabela de Honorários da Associação Médica Brasileira (AMB) para patologias constantes na Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID 10). Entre os tratamentos sem cobertura estão cirurgia para fins estéticos e especialidades não reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina; mas estão também transplante de órgãos, ressonância magnética, cirurgia cardíaca e procedimentos terapêuticos em cardiologia (angioplastia).
Até quando? – Todos os contratos com os hospitais de referência encerram-se em janeiro de 2015, quando estará tomando posse o novo governo eleito em outubro deste ano. O que se sabe é que o dinheiro público (às vezes com atraso) continua a ser depositado, mês a mês, para que os servidores sejam atendidos. E, enquanto não houver outro modelo de saúde, o funcionalismo continua a depender do SAS.
Levantamento do Sindiseab – No mês de junho, os dirigentes fizeram relatos sobre as condições de atendimento no interior. As maiores dificuldades descritas estão na marcação de consultas com especialistas, nas distâncias a serem percorridas para obter atendimento e limitações de número de consultas por mês. Além disto, os servidores apontaram falta de especialidades básicas em Mesorregionais e problemas para liberação de exames. Confira as principais reclamações:
* demora de até 30 dias para consulta básica;
* demora de consulta com especialistas, em média, de 60 a 90 dias. Foram citados casos de até seis meses de espera;
* limitação de consultas: em pediatria, apenas no turno noturno e outros especialistas atendem apenas cinco consultas/mês;
* falta de atendimento básico de ortopedia e oftalmologia em diversas Mesorregionais e até pediatria em Macrorregionais;
* a falta de especialistas é generalizada;
* faltam de exames (ou credenciado cobra particular);
* demora para a liberação de exames;
* mau atendimento;
* demora para retorno para apresentar exames ao médico;
* poucas acomodações para internações em Campo Mourão.
* distância de até 250 km para atendimento (de Ivaiporã a Campo Mourão), considerando ida e volta.
Servidores precisam conhecer o sistema – Nota-se, pelos relatos, que uma das providências a serem tomadas pelo movimento sindical é fornecer informações aos associados para que todos conheçam os seus direitos; reivindiquem atendimento de qualidade no Hospital Referência e registrem reclamações através do site do SAS, para que as deficiências no atendimento entrem para as estatísticas. Alguns de nossos representantes desconhecem a cobertura, exclusões e até locais de atendimento do SAS. Cabe ao sindicato capacitar os dirigentes regionais para que se tornem fiscais do sistema e se transformem, além de referências locais, em multiplicadores de informações e orientações para os servidores públicos de sua região. Com a proximidade do processo eleitoral, vamos intensificar os estudos para elaborar uma proposta a ser entregue aos candidatos para que defendam os interesses da categoria em seus mandatos. O texto será aprovado no Congresso Estadual do Sindiseab. A proposta do FES para um Novo Modelo de Saúde é o IPE-Saúde, baseado no sistema de atendimento dos servidores estaduais do Rio Grande do Sul, que está em trâmite na Assembleia Legislativa do Paraná sob o número PL 89/2014.
Fonte: Jornal do Sindeseab – Edição nº 215
