Preocupados(as) em pautar as reivindicações da educação no próximo governo do Paraná, a APP-Sindicato organizou, na manhã de hoje (19), o 4º debate com os(as) oito candidatos(as) na sede estadual da entidade. As perguntas foram pautadas a partir do Caderno de Resoluções, resultado da Conferência Estadual de Educação promovido pelo sindicato no início de agosto, também em Curitiba. A Conferência foi um processo intenso de debate realizado pela categoria nos meses de junho e julho.
Foram 29 Conferências Regionais, distribuídas por todo o Estado, que levaram à etapa estadual as necessidades vividas em cada escola/região e foram debatidas e aprovadas como propostas para os(as) candidatos(as) ao governo. É o que conta o presidente interino da APP, professor Hermes da Silva Leão. “A nossa avaliação é que construímos um processo muito vitorioso. As Conferências Regionais foram feitas em um calendário dificílimo de reposição, de greve, de enchentes e com um calendário alterado por conta da Copa do Mundo. Então, foi um desdobramento de muito empenho, de compromisso da nossa categoria”, avaliou.
O debate, que foi dividido em quatro blocos, evidenciaram diversos temas da educação. As perguntas foram elaboradas por uma comissão de trabalho e proferias por dirigentes da APP, professores(as) e funcionários(as) de escola. “Foram 16 temas em cima de uma pauta mais extensa que foi condensada. Levando em consideração os seguimentos da categoria, as modalidades de ensino, os temas mais relevantes que envolvem mais o conjunto tanto dos trabalhadores, quanto o papel das escolas, frente à sociedade. A nossa Conferência trouxe quase 500 itens de formulação. É lógico que não tínhamos condição de abordar todos eles no debate. Mas é possível dizer passamos pelos grandes temas que angustiam e animam a categoria. Que colaboram com a superação dos dados preocupantes da educação pública, aqui no Paraná”, explica o presidente.
Durante a organização da atividade, foram realizadas pelo menos reuniões com as assessorias dos(as) candidatos(as), além da entrega do Caderno de Resoluções da VI Conferência. Cada candidato(a) pôde ler o material e se preparar para um debate de maior consistência. “Nós percebemos que, apesar de divergências e discordâncias que possamos ter, no debate ficou evidente que todos os candidatos se dedicaram a olhar o nosso material. Percebemos nas falas, nas incitações das perguntas que o nosso esforço valeu a pena. É lógico que temos que fazer uma avaliação que, muitas vezes, o discurso é apenas uma parte do contexto para que se efetive, de fato, essas ações todas. E precisamos acompanhar”, alerta, professor Hermes.
Além da entrega do Caderno, os(as) candidatos(as) também assinaram uma carta compromisso com o tema mais geral da educação (leia ao final desta matéria). Todos estes mecanismos são importantes ferramentas de pressão e mobilização para que, depois, independente de quem seja eleito(a), a APP possa acompanhar o governo e incidir para que a pauta seja atendida. Por fim, todo esse processo de Conferência e debate contribuiu para balanço geral de todas as políticas educacionais no Paraná e em todo país.
Hermes aponta os próximos desafios que a categoria terá que enfrentar. “Acho que agora o grande desafio é acompanhar o desdobramento do Plano Nacional de Educação, que traz um conjunto de metas que nós também precisamos incidir para que elas aconteçam. Resistir naqueles pontos que apresentamos crítica porque não é uma lei da nossa autoria. É uma lei que a gente tem uma leitura de avanço, mas também temos críticas em diversos pontos e aqui no Paraná é necessário realizar uma mobilização por um Plano Estadual de Educação. Independente de governo, nós queremos um arcabouço jurídico que possa garantir uma educação pública de mais qualidade e que possa passar pelos governos sem que a gente sofra tanto em gerencia de ter que resistir a direitos elementares que conquistamos e conforme os governos a gente precisa resistir”.
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Carta da VI Conferência Estadual de Educação da APP-Sindicato
“É fundamental diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz,
até que num dado momento a tua fala seja a tua prática”.
(Paulo Freire)
Mais uma vez os/as trabalhadores/as em educação de todas as regiões do estado do Paraná, organizados/as, se reuniram na VI Conferência Estadual de Educação da APP-Sindicato, com o objetivo comum de pensar e lutar pela educação. Foi um processo democrático, amplo, participativo, onde os/as trabalhadores/as sistematizaram propostas para a melhoria da educação – e da vida – das novas gerações de paranaenses.
Temos a convicção que a escola pública que queremos é uma conquista e uma construção. Neste sentido, a VI Conferência buscou ratificar uma história de 67 anos da APP-Sindicato na luta em defesa da educação pública e dos/as educadores/as paranaenses. Neste período, pelo trabalho realizado, pela coerência nas ações, pela organização efetiva da categoria, temos avançado na ampliação e consolidação de direitos e de políticas educacionais democráticas. Isso é resultado de nossa organização, sempre respaldados que fomos pelas decisões da base e respeitando as instâncias coletivas de construção das lutas.
A sociedade da qual fazemos parte é cindida em classes, resultado das formas históricas e estruturais capitalistas que desumanizam e excluem. A lógica do capital nega a escola pública de qualidade; assim como a saúde, a moradia e outros direitos, que são permanentemente questionados e alvos da desqualificação e do desmonte, à medida em que são geridos por governos alinhados com o capital, cujas as poucas políticas sociais se tornam uma anomalia e são vistas pelos setores privados como obstáculos que engessam o próprio governo. O serviço público e seus/suas trabalhadores/as, e entre eles/as estão os/a educadores/as, são constantemente desvalorizados/as e desqualificados/as a partir de discursos e ações sobre a otimização, a gestão de resultados sobre o estado mínimo, a terceirização e a privatização.
E é nesta sociedade, dividida pela força do capital, que fazemos a luta e tensionamos, de um lado para a conquista de mais avanços sociais no âmbito do próprio sistema e, de outro lado, à revelia do sistema, lutamos para a superação do modelo atual vigente. O que defendemos – o direito social, a justa distribuição da riqueza, a igualdade, a dignidade da pessoa humana, um Estado em que o social se sobreponha ao econômico – exige, mais do que nunca, a explicitação permanente das contradições entre capital e trabalho e o acirramento das demandas da classe trabalhadora junto ao Estado burguês. Entendemos que mais escolas em condições dignas de funcionamento e de trabalho ajudarão a produzir uma sociedade mais igual e solidária.
Vivemos um tempo pós PNE (Plano Nacional de Educação), que no geral representa um avanço para a educação brasileira. Nascido a partir de um amplo debate nacional, resultado da CONAE 2010, e após tramitar por longos três anos e meio no Congresso Nacional, o PNE foi sancionado pela Presidenta Dilma em final de junho deste ano.
Os avanços conseguidos com o PNE são frutos do movimento social e sindical, dentre eles APP-Sindicato, que lutaram pelo fortalecimento de um sistema público de educação. Conseguiu-se a ampliação de oferta de educação pública e gratuita com aumento significativo de oferta de matrículas nos CMEI, EJA e Ensino Superior, a elevação da qualidade da aprendizagem em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino, aumentando a escolaridade da população jovem e adulta e eliminando o analfabetismo literal e funcional. Lutou-se pela valorização dos/as profissionais de educação e conseguiu-se o estabelecimento de uma política de formação continuada, acompanhamento e atualização progressiva do Piso Nacional e o estabelecimento de planos de carreira para todos/as os/as profissionais da Educação Básica. Conseguiu-se, ainda, incluir o CAQ (Custo Aluno-Qualidade), que representa na prática o estabelecimento de padrões mínimos de recursos e financiamento para educação básica. E por último, avançamos ao se vincular os recursos públicos às políticas de gestão democrática.
Algumas dessas conquistas estão relacionadas à questão do financiamento. A mais esperada e festejada foi a inclusão no texto do PNE da obrigação de se chegar, até o final da vigência do Plano, ao investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em Educação – hoje é de 5% do PIB. Para isso, serão utilizados diretamente em Educação recursos recebidos com os royalties do pré-sal e o fundo social do petróleo.
No âmbito estadual, a greve histórica de abril deste ano trouxe vitórias para toda a categoria. No último dia, uma passeata histórica com cerca de 30 mil educadores/as parou Curitiba, mostrando nossa força organizativa. Como resultado, obtivemos o pagamento dos atrasados, hora-atividade superior a 33% a partir de 2015, aumento superior ao valor nominal do Piso Nacional do professor/a, fim do desconto do auxílio-transporte e a retomada efetiva de debates importantes como o cargo de 40 horas, enquadramento dos aposentados/as, porte de escola e situações específicas da educação especial.
Ainda que de fato tenhamos avançado em vários aspectos da nossa carreira reconhecemos que muitos avanços ainda precisam acontecer, principalmente aqueles relativos ao dia a dia da escola. Precisamos avançar nas condições de trabalho no que se refere ao número de estudantes por turma, na instituição do Piso Salarial Profissional Nacional para os funcionários/as de escola, no cumprimento da Lei 11738/08, no estabelecimento de Plano de Cargos e Salários por parte dos Municípios, na garantia constitucional da Educação Infantil de zero a três anos, no acesso a todas as crianças a Educação Infantil, numa EJA que atenda as especificidades de quem dela precisa, com o restabelecimento das turmas individuais e na oferta pública estatal da Educação Especial.
Queremos e lutamos por uma escola em que a formação continuada seja para além de se cumprir funções burocráticas de preencher planilhas ou questionários e seja teórico-prática das situações vivenciadas por educadores/as nas escolas. Queremos mais concursos com a profissionalização permanente. Queremos um currículo que contemple a necessidade de ampliação dos tempos e espaços escolares e de novas perspectivas curriculares que este tempo e os sujeitos escolares tensionam. Queremos uma escola laica. Queremos que os direitos conquistados em programas de governo sejam transformados em leis perenes e como política de Estado.
Isso significa, por exemplo, estabelecer uma nova Lei dos Sistemas de Ensino e do Plano Estadual de Educação, exigência que a aprovação do PNE trouxe e que é uma antiga reivindicação nossa. Que estas leis sejam produto do coletivo, da discussão conjunta em que os movimentos e sindicatos sejam também artífices de sua construção, garantida a ampla participação dos educadores e educadoras.
Desejamos e lutamos pela manutenção da isonomia salarial para os/as trabalhadores/as aposentados/as, que muito contribuíram para a educação do povo paranaense durante toda uma vida. E que o atendimento à saúde seja efetivamente uma política pública de proteção à vida de quem trabalha no serviço público, algo que hoje, pelo sucateamento, insuficiência e precariedade do SAS, não podemos dizer que temos. Por isso nossa luta por um novo modelo de saúde.
Nossa luta e desejo permanente é por uma educação pública como um direito social em que se reconheça a diversidade e a pluralidade humana e que seja capaz de superar a naturalização da exclusão, da opressão e da violência. Mulheres, negros, gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transgênicos e andrógenos têm sido alvos, infelizmente, da violência muito comum na sociedade atual. Violência que se manifesta nas formas mais cruéis como o homicídio, mas também nas formas simbólicas. Defendemos na VI Conferência Estadual de Educação uma escola sem machismo, sem homo, lesbo, bi e transfobia e sem racismo; em que sejam articuladas ações e políticas públicas educacionais que perpassem pelas diretrizes curriculares, pelo conteúdo dos livros didáticos e pelas práticas pedagógicas, promovendo uma educação que reconheça e dê visibilidade às diferenças, no combate à discriminação e ao preconceito.
Os desafios não são poucos e exigem nossa constante luta para alcançamos a escola que queremos. Para isso é importante avançarmos no processo de consciência – em especial nosso/a próprio/a e dos/as estudantes, e reafirmar valores de solidariedade e humanização, num contexto mundial em que o projeto neoliberal, reverberado pela velha mídia a partir do discurso único das agências internacionais como Banco Mundial, OMC, OTAN, FMI ou de Fóruns como Davos, torna-se hegemônico, em que se reafirmam com todas as forças os valores da mercadoria e da propriedade sobre a vida.
Nossas reivindicações pressupõem um Estado Democrático que atue para reduzir e eliminar as desigualdades, que se responsabilize pelas políticas públicas de educação, saúde, moradia e cultura. E é para isso que lutamos e nos organizamos cada vez mais, na construção de uma sociedade emancipada, condição para a verdadeira democracia.
Os liberais capitalistas pregam constantemente a desnecessidade do público e do Estado. Nós queremos reafirmar um e outro para que possamos dar passos importantes rumo à construção da humanização e da solidariedade entre todos/as.
Reafirmamos com a VI Conferência o nosso compromisso de “diminuir as distâncias” entre o que pensamos e o que executamos, em defesa da Educação Pública, Gratuita, Universal, Laica e de Qualidade e com financiamento público. Reafirmamos nossa pauta de reivindicações e a disposição de fortalecer nossa organização e de fazermos a luta para torná-la realidade concreta.
Queremos, acima de tudo, reafirmar nossa confiança na Escola Pública como o local de mudança social. A mesma confiança depositada pelo mestre Paulo Freire, ao dizer que se a escola sozinha não faz a revolução, porém, sem ela, nenhuma revolução será possível. Por isso lutamos pela universalização da escola com qualidade, pelo acesso e construção de conhecimentos, pela capacidade de sonhar, na e pela escola, num mundo melhor.
Curitiba, 2 de Agosto de 2014
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