Recebidos(as) pelo o governador Beto Richa, a direção estadual da APP-Sindicato esteve, no final da manhã desta sexta-feira (29), no Palácio Iguaçu. O objetivo foi discutir novamente, com os(as) representantes do Poder Executivo estadual, as reivindicações dos(as) trabalhadores(as) e compromissos da última greve ainda pendentes com a categoria. A paralisação dos(as) educadores(as) no dia de hoje (29), em todo o Estado, foi fundamental para o andamento das negociações com o governo.
Foram discutidos exaustivamente, entre comissão de negociação da APP e governo, os seguintes itens: saúde dos servidores e servidoras; a posse dos(as) aprovados(as) no concurso; a necessidade imediata da realização de novos concursos para professores(as) e funcionários(as); projetos de lei dos(as) professores(as) PSS; pagamento de parte do auxílio-transporte retirado dos(as) educadores(as) afastados(as) por licença média no início deste ano; a defesa da EJA e da Educação Profissional; o direito dos(as) professores(as) que atuam na Educação Especial; enquadramento dos(das) aposentados(das) e, também, o cumprimento do calendário de pagamento das promoções e progressões em atraso.
Veja, abaixo, alguns encaminhamentos tomados na audiência:
PSS – O reconhecimento dos cursos de aperfeiçoamento na carreira dos(as) profissionais contratados(as) em regime temporário e o reconhecimento do tempo de PSS para avanço de carreira, após efetivação em concurso, são dois projetos de lei conquistados com a greve de abril. A APP trouxe o tema como o primeiro assunto da mesa de debate com o governador, para alertar o caráter de urgência da necessidade de aprovação dos processos, tendo em vista que, ainda este ano, os(as) aprovados pelo último concurso do magistério tomarão posse. Segundo a secretária de Administração, os dois projetos estão em análise do Jurídico do governo. Após cobrança, o governador afirmou que o governo fará todos os esforços para agilizar o envio dos mesmos para a Assembleia Legislativa. Segundo os representantes do governo, o pagamento pela pós-graduação aos professores PSS trará um impacto de cerca de R$ 228 milhões. E que precisará colocar este valor no Orçamento de 2015. A APP solicitou que já na publicação do edital de contratação PSS, que possivelmente será publicado no próximo mês, haja a inclusão do pagamento pela pós-graduação.
Saúde dos servidores e servidoras estaduais – A APP voltou a cobrar a agilidade da comissão criada na greve para a constituição de um novo modelo de atendimento à saúde dos servidores. O governador acatou a proposta do sindicato de construir um modelo de autogestão e compartilhado entre governo e servidores como ocorre no IPE–Saúde Rio Grande do Sul. O secretário de Saúde e Previdência da APP, professor Idemar Beki, apresentou ao governador as considerações e propostas para um novo modelo de saúde, a exemplo do IPESaúde de Porto Alegre. De acordo com a visão da APP e do Fórum das Entidades Sindicais (FES), esta é uma alternativa adequada para as necessidades dos trabalhadores e trabalhadoras paranaenses. Até o final do mandato será apresentada a nova proposta do projeto de lei do Novo Modelo de Saúde. Para tanto, o governo abrirá uma licitação para contratação de empresa que fará uma análise técnica de propostas de modelos de atendimento à saúde.
Concurso do magistério – A secretária de Administração afirmou na reunião que cerca de 6.800 professores aprovados no último concurso deverão tomar posse em novembro deste ano, após a realização dos exames médicos em curso. Como havia sido ofertadas no concurso 13 mil vagas, o Estado iniciou estudos para a realização de um novo concurso para professores para suprir as vagas restantes.
Concurso para os funcionários(as) – Houve um grande debate na reunião sobre a abertura de concurso para funcionários de escolas. A Seed tem posição favorável a realização do certame para a contratação de Agente educacional II. Não há uma posição final sobre concurso para o Agente Educacional I. Após muito debate, ficou encaminhado que o tema será discutido em uma reunião específica entre governo e sindicato.
Auxílio-transporte – A APP voltou a cobrar do governo o pagamento dos valores descontados do auxílio-transporte (nos meses de fevereiro, março e abril) feito aos educadores que se afastaram em licença médica. O governo informou que precisa que a Procuradoria Geral do Estado emita um novo parecer solicitando a devolução. O secretário de Educação comprometeu-se a solicitar à PGE um novo parecer, que disponha exclusivamente sobre a reposição dos valores subtraídos no salário dos educadores e educadoras neste período. Uma reunião interna com a Secretaria de Fazenda, no governo, está agendada para o início de setembro (02), para tratar do tema.
Pagamento dos atrasados e implantação das progressões de outubro – A APP cobrou o pagamento das promoções protocoladas a partir de janeiro de 2014, as progressões dos funcionários que deveriam ser pagas neste mês e a dos professores que deverão ser pagas em outubro. Segundo o governo, o impacto destes pagamentos se aproxima de R$ 68 milhões até o final do ano. O governo alegou que precisa de autorização da Secretaria da Fazenda para saudar a dívida, pois está esbarrando no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na reunião entre o secretário da Educação e o da Fazenda (na próxima semana) o tema será debatido. A direção da APP cobrou também o fato da segunda parcela das promoções atrasadas de 2013, pagas na folha deste mês, serem efetuadas na mesma folha do salário do mês. Esta medida fez com que vários educadores tivessem parte da dívida consumida pelo Imposto de Renda. A direção solicitou que o pagamento da última parcela seja feita em folha complementar.
EJA e Educação Profissional – O sindicato voltou a cobrar do governo ações no sentido do fortalecimento da oferta pública da EJA e da Educação Especial. Em relação a EJA, a Seed afirmou que dará largada, no próximo mês, em uma série de debates em todo Estado, com diretores, sindicato e professores, a partir dos Núcleos de Educação, para finalizar uma nova Instrução da EJA para entrar em vigor no início de 2015. Já na Educação Profissional, entre outros pontos, os dirigentes sindicais cobraram a realização de concursos públicos, visto que boa parte dos educadores que atuam na área têm contratos temporários. O tema será analisado pelo governo.
Educação Especial – A próxima reunião da comissão que trata da implantação da hora-aula para os professores da educação especial acontecerá no próximo dia 15 de setembro. A APP voltou a cobrar o compromisso assumido pelo governo na última greve da categoria.
Enquadramento dos aposentados e das aposentadas – O governador determinou a criação de uma comissão composta pela PRPrevidência e Administração para realizar o levantamento de toda a situação na perspectiva de resolver a situação. O governo afirmou que concorda com a reivindicação do sindicato e que iniciará os estudos para fazer o atendimento da demanda destes profissionais.
Bolsas do PDE – A APP relembrou que as bolsas dos profissionais PDE continuam em atraso, com resíduos desde 2013. O secretário de Educação disse que está trabalhando para resolver o problema. Espera a solução na reunião que fará com o Secretario da Fazenda no dia 2 de setembro.
Reposição das aulas nas regiões afetadas por enchentes – O sindicato levantou as dificuldades enfrentadas no processo de reposição nos NREs de Laranjeiras e Irati, visto que em outros núcleos a demanda dos educadores foram atendidas. A APP voltou a solicitar que esta reposição seja de conteúdos e não de dias. A Seed retomará o debate com os dois núcleos para tratar do tema.
