Comissão de Educação Especial reunida com a Seed nesta tarde

Comissão de Educação Especial reunida com a Seed nesta tarde


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A equipe responsável pelo debate junto ao governo sobre a Educação Especial esta reunida agora na Seed para tratar da pauta definida pelos/as trabalhadores/as da modalidade.

Após um longo período em que a Seed alegou a necessidade de reorganizar o seu grupo interno para o debate da Educação Especial, no dia 21/08 definiu-se por um novo calendário de reuniões e temas a serem discutidos com os setores internos do governo e a APP-Sindicato.

A primeira reunião deste novo calendário esta ocorrendo agora e a pauta principal é a adequação da jornada para hora-aula na rede conveniada, além de outros ítens. Esta será uma pauta contínua nos trabalhos da comissão que prevê um calendário de trabalhos até o final do mês de novembro, conforme o quadro abaixo:

 

Data

Pauta

Setor do Governo

15/09

Adequação da jornada na rede conveniada;

Disponibilizar, para acesso a quem interessar, garantindo transparência, o termo de convenio firmado entre o Estado e as escolas conveniadas.

Regulamentação e normatização para o atendimento de surdo-cegueira;

Garantia de profissionais “guia-intérpretes” para o atendimento dos estudantes com surdo-cegueira.

Garantir o atendimento individual, na modalidade da EJA, para o estudantes da educação especial.

Promover controle e levantamento demográfico periódico para identificação da demanda em educação especial no Paraná;

DEEIN/SEED

29/09

Adequação da jornada na rede conveniada;

Disponibilizar no site “dia a dia educação” materiais didáticos e de apoio pedagógicos e documentos normatizadores e orientadores específicos da Educação Especial.

Promover controle e levantamento demográfico periódico para identificação da demanda em educação especial no Paraná;

Oferta pela SEED de cursos de formação continuada específica em cada área de atuação da Educação Especial.

Contemplar na Semana Pedagógica o debate das especificidades das áreas de atendimento à Educação Especial.

Ampliação de vagas no PDE, com pontuação diferenciada para quem atua na educação especial.

DEEIN/DPTE

13/10

Adequação da jornada na rede conveniada;

Garantia de material de apoio como: jogos, material didático e instalação dos equipamentos de informática nas escolas com atendimento a educação especial de acordo com o nível de comprometimento e tipo de deficiência; e garantia de material didático adequado para deficientes visuais com adaptação em braile e/ou grandes caracteres.

Adequação da estrutura física das escolas, salas mais amplas, laboratórios, quadras de esporte, espaço para atividades livres e biblioteca contendo acervo bibliográfico sobre Educação Especial.

 

03/11

Adequação da jornada na rede conveniada;

Reconhecimento da necessidade de garantir a hora-atividade para os profissionais interpretes de libras, surdo-cegueira e professores de apoio.

Constar na resolução de distribuição de aulas critérios para classificação da distribuição de aulas nas escolas conveniadas.

Isonomia e equiparação salarial aos profissionais das redes conveniadas entre os professores e funcionários do convênio e do Estado/Município.

Gestão democrática e eleições para diretores/as nas Escolas de Educação Especial, conforme legislação.

Ampliação do número de atendentes por sala de aula, em especial quando há alunos cadeirantes e com comprometimento físico.

Incorporação da gratificação de 50% ao salário.

Concurso específico nas áreas da Educação Especial.

Enquadramento de professores da disciplina de libras conforme decreto n° 5626/05.

DEEIN/GRHS

24/11

Garantia do cumprimento da Lei 103/2004 garantindo isonomia de tratamento aos professores/as que atuam na educação especial, principalmente no que diz respeito ao cumprimento da jornada de hora-aula e da hora-atividade.

COMISSÃO/GABINETE/

JURÍDICO

Constar na resolução de distribuição de aulas critérios para classificação da distribuição de aulas nas escolas conveniadas.

COMISSÃO/GRHS/

FEDERAÇÕES

Gestão democrática e eleições para diretores/as nas Escolas de Educação Especial, conforme legislação.

GRHS/FEDERAÇÕES

Cessação do assédio moral praticado por várias direções de escolas especiais sobre os/as trabalhadores/as, principalmente nas escolas conveniadas.

COMISSÃO/ FEDERAÇÕES

Na necessidade de colocar um servidor público em disposição funcional que as escolas conveniadas sigam os mesmos critérios regulamentados para as escolas públicas estaduais.

GRHS / FEDERAÇÕES

Fixação e lotação dos padrões em escolas, possibilitando a participação nos concursos de remoção e no processo de ampliação de jornada (cargo de 40 horas)

GRHS/ FEDERAÇÕES

Instituir modelo de avaliação de identificação das deficiências nos anos iniciais da Educação Básica;

Formação linguística (política linguística) para os/as professores/as de surdos/as e interpretes –  (Rede)

DEEIN / APP

Nota produzida pela Secretaria Educacional da APP-Sindicato

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