A equipe responsável pelo debate junto ao governo sobre a Educação Especial esta reunida agora na Seed para tratar da pauta definida pelos/as trabalhadores/as da modalidade.
Após um longo período em que a Seed alegou a necessidade de reorganizar o seu grupo interno para o debate da Educação Especial, no dia 21/08 definiu-se por um novo calendário de reuniões e temas a serem discutidos com os setores internos do governo e a APP-Sindicato.
A primeira reunião deste novo calendário esta ocorrendo agora e a pauta principal é a adequação da jornada para hora-aula na rede conveniada, além de outros ítens. Esta será uma pauta contínua nos trabalhos da comissão que prevê um calendário de trabalhos até o final do mês de novembro, conforme o quadro abaixo:
Data |
Pauta |
Setor do Governo |
15/09 |
Adequação da jornada na rede conveniada; Disponibilizar, para acesso a quem interessar, garantindo transparência, o termo de convenio firmado entre o Estado e as escolas conveniadas. Regulamentação e normatização para o atendimento de surdo-cegueira; Garantia de profissionais “guia-intérpretes” para o atendimento dos estudantes com surdo-cegueira. Garantir o atendimento individual, na modalidade da EJA, para o estudantes da educação especial. Promover controle e levantamento demográfico periódico para identificação da demanda em educação especial no Paraná; |
DEEIN/SEED |
29/09 |
Adequação da jornada na rede conveniada; Disponibilizar no site “dia a dia educação” materiais didáticos e de apoio pedagógicos e documentos normatizadores e orientadores específicos da Educação Especial. Promover controle e levantamento demográfico periódico para identificação da demanda em educação especial no Paraná; Oferta pela SEED de cursos de formação continuada específica em cada área de atuação da Educação Especial. Contemplar na Semana Pedagógica o debate das especificidades das áreas de atendimento à Educação Especial. Ampliação de vagas no PDE, com pontuação diferenciada para quem atua na educação especial. |
DEEIN/DPTE |
13/10 |
Adequação da jornada na rede conveniada; Garantia de material de apoio como: jogos, material didático e instalação dos equipamentos de informática nas escolas com atendimento a educação especial de acordo com o nível de comprometimento e tipo de deficiência; e garantia de material didático adequado para deficientes visuais com adaptação em braile e/ou grandes caracteres. Adequação da estrutura física das escolas, salas mais amplas, laboratórios, quadras de esporte, espaço para atividades livres e biblioteca contendo acervo bibliográfico sobre Educação Especial. |
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03/11 |
Adequação da jornada na rede conveniada; Reconhecimento da necessidade de garantir a hora-atividade para os profissionais interpretes de libras, surdo-cegueira e professores de apoio. Constar na resolução de distribuição de aulas critérios para classificação da distribuição de aulas nas escolas conveniadas. Isonomia e equiparação salarial aos profissionais das redes conveniadas entre os professores e funcionários do convênio e do Estado/Município. Gestão democrática e eleições para diretores/as nas Escolas de Educação Especial, conforme legislação. Ampliação do número de atendentes por sala de aula, em especial quando há alunos cadeirantes e com comprometimento físico. Incorporação da gratificação de 50% ao salário. Concurso específico nas áreas da Educação Especial. Enquadramento de professores da disciplina de libras conforme decreto n° 5626/05. |
DEEIN/GRHS |
24/11 |
Garantia do cumprimento da Lei 103/2004 garantindo isonomia de tratamento aos professores/as que atuam na educação especial, principalmente no que diz respeito ao cumprimento da jornada de hora-aula e da hora-atividade. |
COMISSÃO/GABINETE/ JURÍDICO |
Constar na resolução de distribuição de aulas critérios para classificação da distribuição de aulas nas escolas conveniadas. |
COMISSÃO/GRHS/ FEDERAÇÕES |
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Gestão democrática e eleições para diretores/as nas Escolas de Educação Especial, conforme legislação. |
GRHS/FEDERAÇÕES |
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Cessação do assédio moral praticado por várias direções de escolas especiais sobre os/as trabalhadores/as, principalmente nas escolas conveniadas. |
COMISSÃO/ FEDERAÇÕES |
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Na necessidade de colocar um servidor público em disposição funcional que as escolas conveniadas sigam os mesmos critérios regulamentados para as escolas públicas estaduais. |
GRHS / FEDERAÇÕES |
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Fixação e lotação dos padrões em escolas, possibilitando a participação nos concursos de remoção e no processo de ampliação de jornada (cargo de 40 horas) |
GRHS/ FEDERAÇÕES |
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Instituir modelo de avaliação de identificação das deficiências nos anos iniciais da Educação Básica; Formação linguística (política linguística) para os/as professores/as de surdos/as e interpretes – (Rede) |
DEEIN / APP |
Nota produzida pela Secretaria Educacional da APP-Sindicato